Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso da ‘rachadinha’
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre qual instância deve julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”.
O Órgão Especial do TJ-RJ julgaria na segunda-feira se o processo deve voltar a tramitar na primeira instância ou permanecer na Corte de segundo grau. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela defesa do senador.
De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro participava de esquema de desvios de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no período em que era deputado estadual. A defesa do senador nega a acusação.
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ (…) especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, diz Gilmar Mendes.
A defesa do senador havia dito que estão pendentes no STF duas ações sobre a sua prerrogativa de foro, de modo que o julgamento usurparia a competência da Corte. Também afirmou que os advogados não foram intimados a se manifestar na sessão, o que violaria o princípio do contraditório.
Flávio Bolsonaro
Pablo Jacob/Agência O Globo
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