Governo de SP suspende leilão das linhas 8 e 9 da CPTM
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O leilão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que estava marcado para a tarde desta terça-feira (2), foi oficialmente cancelado pelo governo paulista. O Tribunal de Contas do Estado havia determinado a suspensão da concorrência na noite de sexta-feira (26). O governo não foi notificado até o momento, mas há pouco decidiu suspender oficialmente a sessão pública por “medida de segurança jurídica”, informou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
“No prazo estabelecido, a pasta prestará as informações necessárias para elucidar todos os pontos da representação e, assim, retomar o leilão. A Secretaria reforça a legalidade do edital e irá comunicar todos os passos com transparência para que não existam prejuízos aos interessados e, sobretudo, à população”, afirmou, em nota.
A nova data da concorrência ainda não foi decidida.
A decisão cautelar do TCE de São Paulo de suspender a licitação saiu na noite da última sexta-feira (26). A decisão, assinada pela conselheira substituta Silvia Monteiro, do gabinete do conselheiro Robson Marinho, atendeu a um pedido do escritório Fabichak & Bertoldi Advogados, que representa um dos grupos interessados na concorrência. Os advogados, que não quiseram revelar seu cliente, já haviam tentado impugnar o edital nas últimas semanas, mas o pedido fora negado.
Na decisão, a conselheira entendeu que o edital apresenta inconsistências que dificultam a “mensuração de custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto”.
Entre os problemas apontados estariam estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e despesas operacionais, o que poderia comprometer a viabilidade econômica do projeto. Outra questão apontada seria uma “insegurança jurídica a respeito da desoneração do ICMS referente a material rodante e peças de manutenção”.
As questões referentes à compra de novos trens são bastante sensíveis aos participantes, porque a aquisição responde por boa parte dos R$ 3,2 bilhões de investimentos exigidos no contrato de 30 anos.
O governo paulista buscou dar um benefício fiscal na compra do material rodante para garantir a isonomia entre os fabricantes de trens. O problema é que apenas a Siemens tem produção no país e, sem uma isenção, os demais fornecedores teriam uma desvantagem – assim como os operadores que fechassem contrato com os demais fabricantes.
Porém, diante da dificuldade para aprovar isenções fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa isenção foi inserida em forma de reequilíbrio econômico-financeiro — ou seja, em caso importação, haverá direito a um ressarcimento posterior do imposto. Alguns grupos, porém, reclamam que a regra não ficou clara e que a falta de isonomia pode persistir.
No mercado, já havia expectativa de questionamentos no Tribunal de Contas ou no Judiciário, já que o projeto recebeu um total de 764 pedidos de esclarecimento — um volume considerado alto pelo governo — e três pedidos de impugnação do edital, que partiram, além do escritório de advocacia, da Federação Nacional dos Seguros (FenSeg) e da companhia CS Brasil, do grupo Simpar (ex-JSL).
O leilão das duas linhas estava marcado para terça-feira, dia 2 de março, e a expectativa era de concorrência entre grandes grupos — analistas esperam ao menos três consórcios. O vencedor da disputa será o grupo que oferecer o maior valor de outorga. O montante mínimo exigido pelo edital é de R$ 320 milhões.
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