Lewandowski autoriza Estados a importar e distribuir vacinas em caso de demora da Anvisa
[ad_1]
Ministro também decidiu que Estados e municípios podem vacinar população se o governo federal não aplicar um plano de forma tempestiva O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que Estados, Distrito Federal e municípios possam importar e distribuir vacinas aprovadas por órgãos sanitários estrangeiros de renome, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leve mais de 72 horas para expedir a devida autorização.
Em outro trecho da liminar, o ministro diz que, se o governo não cumprir o seu Plano Nacional de Vacinação ou não prover cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, os outros entes federativos “poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas (em até 72 horas) pela Anvisa”.
A decisão monocrática atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e está sujeita a referendo pelo plenário da Corte. A definição de uma data para o julgamento depende do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, mas a tendência é a de que fique para o ano que vem, diante do recesso do Judiciário que se inicia dia 20.
A OAB entrou com ação no Supremo alegando “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Saúde” quanto à demora em agir para fornecer vacinas à sociedade. A iniciativa ocorreu depois que o presidente Jair Bolsonaro declarou, em redes sociais, que a imunização só vai ocorrer mediante certificação da Anvisa.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou a governadores, na semana passada, que a solicitação de registro da vacina de Oxford junto à Anvisa será feita ainda em dezembro, com análise prevista para 60 dias. O anúncio preocupou os gestores estaduais, pois, dessa forma, o início da vacinação somente poderia ocorrer a partir do fim de fevereiro.
No pedido, a OAB cita esse histórico e afirma não ser razoável que o governo, segundo informações do próprio ministro, tenha 15 milhões de doses da AstraZeneca já em janeiro e só inicie a imunizar a população dois meses depois, se a Anvisa deferir o registro.
Willfried Wende/Pixabay
[ad_2]
Source link
