Lewandowski: Cabe à defesa de Lula decidir como usar mensagens trocadas por Moro
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Nas mensagens, o então juiz troca informações sobre a Lava Jato com integrantes da operação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que cabe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir como usar as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato nas ações que foram movidas contra o petista.
Os advogados do ex-presidente questionaram se o ministro autorizava o uso do material levantado pela Operação Spoofing em processos e procedimentos envolvendo Lula.
Na mesma decisão, Lewandowski determinou que a Polícia Federal (PF) forneça à defesa os laudos nos quais se encontram os “hashs” do material apreendido, para verificar a integridade do conteúdo. Segundo ele, trata-se de medida “indispensável para viabilizar o adequado exame das mensagens”.
Divulgação/STF
Mais cedo, o ministro do STF já havia determinado a retirada do sigilo da ação em que a defesa pediu o acesso ao material. Com isso, se tornou público um documento de 50 páginas com conversas que foram acessadas pelos hackers acusados de invadir os celulares de Moro e de nomes como o procurador Deltan Dallagnol, que comandava a Lava-Jato em Curitiba.
Parte do material foi divulgado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato. Inicialmente, Lewandowski havia determinado que o conteúdo permanecesse em “rigoroso sigilo”, porque envolvia o nome de terceiros. Em seu novo despacho, o ministro não explicou por que mudou de posição.
Também nesta segunda-feira, advogados que representam procuradores da Lava-Jato entraram com um pedido no STF para que seja declarada “como prova ilícita e imprestável todo o acervo/material da Operação Spoofing”. Eles também querem impedir que a defesa de Lula use material.
Na semana passada, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba já havia recorrido para tentar impedir o acesso do petista ao conteúdo.
Nas mensagens, Moro e Deltan trocam informações sobre as ações da operação, inclusive sobre casos envolvendo o ex-presidente. A defesa de Lula espera poder usar o material para demonstrar que o ex-juiz da Lava-Jato atuou com parcialidade ao condenar Lula. Um pedido para declarar a suspeição de Moro ao julgar petista tramita no Supremo.
Lula já foi condenado duas vezes pela Lava-Jato, nos casos tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Ele ficou preso em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019, até o STF derrubar a decisão que permitia o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
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