Lira diz que decisão sobre Silveira foi ‘excepcionalíssima’ e não se repetirá
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Ele afirmou ainda que o STF deve agora analisar as ações pendentes sobre o parlamentar, como as medidas cautelares pedidas pela PGR O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira que a votação do plenário que decidiu manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi “muito sacrificante” para os parlamentares, mas será um “ponto fora da curva, excepcionalíssimo”, e que não se repetirá mais.
“Esse processo teve tratamento excepcionalíssimo que não se repetirá nem por esta Casa nem pelo Supremo, tenho certeza”, disse Lira aos jornalistas após a sessão. Ele afirmou ainda que o STF deve agora analisar as ações pendentes sobre o parlamentar, como as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como penas alternativas.
Lira reforçou aos jornalistas o que disse em plenário, de que criará uma comissão especial “pluripartidária” para tratar das “prerrogativas parlamentares”, que analisará “muito tecnicamente e com a mesma legalidade que norteou” o processo de prisão do deputado. A intenção dele é que os trabalhos da comissão estejam prontos já na próxima semana.
Entre os temas que serão tratados, afirmou, está “tratar de forma muito clara” da prisão de parlamentar federal por decisões de um único juiz. Silveira foi preso por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois confirmada por unanimidade pela Corte.
Segundo Lira, a comissão avaliará se as mudanças serão por proposta de emenda constitucional (PEC) ou projeto de lei, mas que as regras previstas na Constituição Federal sobre a prisão de parlamentares precisam ser “reforçadas” para dizer o que é de fato um flagrante de crime inafiançável.
“Estamos num momento em que a internet funciona com muita velocidade. A gente não pode viver à mercê de um vídeo publicado há dois, três anos e estar hoje em atividade numa rede e por aí termos algum tipo de fragilidade de pensamento ou de liberdades de expressão. É um tema muito abstrato”, disse.
Lira disse ainda que “a harmonia entre os poderes está mantida por obrigação constitucional” e que os trabalhos serão mantidos “sem os acotovelamentos que aconteciam em outras épocas”.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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