Marco Aurélio envia ao plenário ação contra Bolsonaro por omissão no enfrentamento da pandemia
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário uma ação apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por omissão no enfrentamento da pandemia.
O decano pediu que as partes providenciem, em cinco dias, informações sobre o processo, que foi apresentado pelo PCdoB e PSOL. Também solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ante a relevância da causa de pedir e o risco, cumpre submeter ao Colegiado Maior o pedido”, escreveu.
No despacho, o ministro também fez uma crítica a decisões monocráticas. “Tem-se como princípio inafastável, observados os artigos 10, 12-F e 21 da Lei nº 9.868/1999, a inviabilidade de haver, em processo objetivo, no curso do Ano Judiciário, quando o Colegiado realiza sessões semanais, ainda que por videoconferência, atuação mediante pronunciamento individual, levando em conta a competência do Pleno para deferimento de liminar, exigida a maioria absoluta – seis votos.”
Na ação, os partidos alegam que Bolsonaro é a autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com os Estados, as providências para frear o avanço da covid-19 no país, mas que ele não tem adotado as medidas necessários.
As siglas citam como exemplo a vacinação e afirmam que a imunização da população brasileira avança em ritmo bem menor que o necessário devido ao “retardamento proposital” na aquisição de vacinas e insumos.
Também afirmam que o presidente se insurge contra as medidas restritivas, como o fechamento de atividades não essenciais, impostas pelos governos estaduais e municipais.
Na peça, as legendas pedem que o governo dê subsídios aos setores afetados pela pandemia, “de modo a propiciar a subsistência dos seus negócios e o amparo às cadeias produtivas e aos empregos respectivos”.
Por fim, a ação pede que o STF obrigue Bolsonaro a criar uma comissão autônoma para gestão da crise, composta por representantes da União, dos governos dos Estados e da comunidade científica. Para os partidos, esse grupo deveria ter “autonomia” para adotar “todas medidas de contenção e isolamento social, até o extremo de um lockdown nacional”.
Marco Aurélio Mello
Carlos Moura/SCO/STF
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