Marco legal do gás precisa de regulamentação rápida para atrair investimentos, diz CNI
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Para confederação, ainda há muito por fazer para a melhora do ambiente de negócios O governo deve acelerar a regulamentação da Lei do Gás, sancionada na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, para que a norma tenha efetividade e atinja o propósito de atrair investimentos nacionais e estrangeiros ao setor. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que, embora considere o marco regulatório positivo, diz que ainda há muito a ser feito para a melhora do ambiente de negócios no setor.
Segundo a CNI, uma célere e efetiva regulamentação do novo marco legal do gás natural é o caminho para atrair investimentos, ampliar a concorrência e reduzir os preços do combustível.
Taha Sas/Unsplash
Os pontos principais a serem regulamentados para que a lei tenha eficiência são a classificação de gasodutos com regras claras para transporte e distribuição do insumo, a criação de mecanismos para harmonização de regulações federais e estaduais e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos, afirma.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse em nota que um mercado de gás mais moderno e competitivo impulsionará investimentos e terá potencial para reduzir o preço do insumo para a indústria e para o consumidor final.
“A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19”, afirmou. “O país terá agora melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa e criar empregos no pós-pandemia”, acrescentou Andrade.
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