Membros do Ministério Público dizem que Gilmar usa Lava-Jato para atacar instituições
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Nota é assinada pelos presidentes da ANPR, Fábio George, e da Conamp, Manoel Murrieta Entidades que representam membros do Ministério Público (MP) rebateram, em nota, as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes aos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato durante o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As associações defendem que “eventuais equívocos” cometidos pela Lava-Jato não podem servir para atacar integrantes do MP e justificar “retrocessos institucionais e desmonte de estruturas de combate à corrupção”. Também criticaram o fato de o ministro citar mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, que foram obtidas inicialmente por invasões hackers a celulares de autoridades públicas.
“É inaceitável que um ministro da Suprema Corte brasileira, ao julgar um caso isolado, ataque as instituições da magistratura e do Ministério Público de forma a desacreditar o trabalho de milhares de agentes públicos. Esse comportamento constrói unicamente a estrada do retrocesso e do caminho final do prestígio da impunidade nos crimes de corrupção e da criminalidade grave em geral”, diz o texto.
Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª Turma do STF realizada por videoconferência.
Fellipe Sampaio /SCO/STF
Para as entidades, problemas nas investigações sobre o escândalo na Petrobras “não podem justificar atos de agressão ou perseguição a agentes públicos que apenas desempenharam suas missões institucionais, especialmente se considerado que medidas de investigação estão sendo adotadas a partir de provas manifestamente ilícitas, oriundas de supostas mensagens hackeadas”.
“Eventuais equívocos ou compreensões diferentes de operadores do direito são passíveis de revisão pelo próprio sistema de Justiça, por meio do Poder Judiciário, como ocorre nas mais modernas democracias do mundo”, afirmam na nota.
“Eles não podem servir de pretexto para retrocessos institucionais e desmonte de estruturas de combate à corrupção, uma vez que testadas e aprovadas de forma exitosa, não apenas pelo Estado, mas pela própria sociedade, das quais são exemplos notórios a Operação Lava-Jato e as atuações dos Gaecos estaduais”, seguem.
O texto é assinado pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.
Os dois dirigentes ainda manifestam “apoio ao trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro no enfrentamento à corrupção”.
“Foi por meio da atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle que o Estado brasileiro aperfeiçoou rotinas, procedimentos e legislações, avançando significativamente sobre os crimes praticados por agentes públicos em detrimento do erário ao longo das últimas décadas”, defendem.
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