Ministério da Economia limita exportação de seringas e agulhas
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O Ministério da Economia decidiu incluir seringas e agulhas na lista de produtos que dependem de “licença especial” para serem exportados. A mudança consta em portaria publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) em 31 de dezembro e que passou a valer em 1º de janeiro.
A medida, que limita as exportações dos itens, foi tomada em meio a dificuldades para aquisição dos insumos. Luvas e máscaras de proteção, ventiladores, aparelhos respiratórios e outros itens usados no combate à covid-19 já fazem parte da lista e só podem ser vendidos para outros países mediante autorização excepcional.
Neste domingo, o Ministério da Saúde confirmou que havia solicitado ao Ministério da Economia a interrupção “provisória” da exportação das seringas e agulhas.
“Dessa forma, a pasta garantirá os insumos necessários para, somando às necessidades habituais do SUS, viabilizar a ampliação da oferta de seringas e agulhas para atender ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”, informou o órgão federal, em nota.
O ministério reforçou que a barreira à exportação da produção nacional tem respaldo na Lei 13.993/20, sancionada em abril passado. A legislação determina, em razão da pandemia da covid-19, a suspensão da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil.
“O produto será adquirido de forma legal pela pasta, dentro do parâmetro de preços praticados no período”, ressaltou a Pasta.
Em relação ao atual estoque, o Ministério da Saúde buscou esclarecer que existe um nível “satisfatório” de seringas distribuídas nos postos de vacina do Brasil, dentro da concepção da gestão tripartite do SUS (União, Estados e municípios). O quantitativo disponível pode, segundo a Pasta, ser utilizado para “dar início à vacinação de forma célere e segura”.
Sobre o início da vacinação, o ministério destacou que “se busca oferecer à população brasileira uma vacina o mais cedo possível, sem descuidar da segurança e eficácia, que serão garantidas pela aprovação da Anvisa”.
A portaria com a limitação das exportações vem após, na semana passada, o Ministério da Saúde conseguir comprar menos de 3% das 331 milhões de seringas e agulhas que previa adquirir por meio de pregão eletrônico.
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