Ministério Público "estoura" teto de gasto em 2020
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Este órgão ficou 2,2 pontos percentuais acima do que deveria. O ente, contudo, não será punido porque uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o desenquadramento Sem considerar as despesas para a covid-19, a execução do orçamento da União ficou R$ 52 bilhões abaixo do teto de gastos no passado. O desempenho se deve ao forte esforço fiscal, especialmente do Poder Judiciário, para conseguir fechar 2020 dentro dos limites de gastos, pois já não teria mais compensação pelo Tesouro. A exceção ao esforço foi do Ministério Público, que estourou seu limite.
Este órgão ficou 2,2 pontos percentuais acima do que deveria. O ente, contudo, não será punido porque uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o desenquadramento, aceitando o argumento de que o limite estava calculado errado porque não considerava o pagamento de auxílio moradia para os procuradores em 2016, quando se formou a base do teto, que ocorreu por crédito extraordinário em vez de crédito especial como seria o correto.
O MP foi ao TCU cobrar a revisão do cálculo do Tesouro, conseguindo a anuência da Corte, normalmente rigorosa com esse tipo de manobra, para gastar mais. O TCU ainda permitiu somar aos limites o que não foi gasto no passado, ampliando o espaço. Dessa forma, enquanto quase todos os órgãos e poderes tiveram redução de despesa, o MP subiu seus gastos sujeitos ao teto em 4,1%, ficando com seu limite de despesas em 102,2% do que seria autorizado pelo teto.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, disse em entrevista coletiva que o ano de 2020 foi muito desafiador para os outros Poderes porque o Executivo deixou de ser obrigado a cobrir o estouro dos gastos desses entes. Dessa forma, eles tiveram que fazer um grande corte de gastos para se enquadrem no limite constitucional e evitar o uso de gatilhos como proibição da concessão de reajustes e realização de concursos.
Como o reajuste dos servidores públicos já foi suspenso por dois anos, a expectativa de Funchal é que aos poucos os outros Poderes tenham espaço para investimento. Para o Executivo, contudo, isso não ocorrerá agora. Em 2021, na verdade, o quadro se inverte e cumprimento do teto de gastos será mais desafiador por conta do descasamento entre a inflação que corrigiu o teto e a que define despesas como Previdência e abono.
Mesmo assim, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, garantiu que o atendimento ao limite é “perfeitamente factível” para este ano. E para os próximos anos o governo poderá contar com ajuda da inflação mais alta para ter um limite maior de gastos.
“O cumprimento do teto de gastos é perfeitamente factível para este ano”, afirmou Funchal. Ele criticou propostas de flexibilizar esse limite e salientou que “cabe a nós continuar com rigor fiscal para 2021 e cumprir o teto, mantendo a economia no caminho certo”.
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