Moraes suspende depoimento de Witzel no processo de impeachment
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Ministro atendeu pedido da defesa e determinou que oitiva só ocorra após advogados terem acesso a documentos remetidos pelo STJ, inclusive delação de ex-secretário O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o depoimento que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prestaria na próxima segunda-feira no Tribunal Especial Misto, que analisa seu processo de impeachment. Ele atendeu o pedido da defesa e determinou que o interrogatório só poderá ocorrer depois que os advogados de Witzel tiverem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ), o que inclui a delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos.
Moraes estabeleceu ainda que o próprio Edmar terá que ser ouvido antes de Witzel. Assim, não há previsão de uma nova data para o depoimento do governador afastado. De acordo com os advogados, o ex-secretário é peça-chave no processo do impeachment, que foi aberto porque Witzel é acusado de desviar recursos públicos da Saúde. Edmar Santos chegou a ser ouvido pelo Tribunal Especial Misto, mas não falou sobre tudo, uma vez que há sigilo na sua delação.
Segundo Moraes, é preciso que o ex-secretário preste depoimento “quando não mais incidirem as restrições decorrentes da delação”, que foram impostas pelo STJ. Só depois disso é que Witzel poderá ser interrogado. “Se se admitiu o testemunho de tal pessoa, não se pode limitar o conteúdo de sua manifestação, sob pena de grave ferimento ao exercício do direito de defesa”, destacou o ministro do STF.
Nelson Jr./SCO/STF
Para ele, também é preciso ter acesso a toda a documentação enviada pelo STJ, onde há um processo aberto para investigar Witzel. Ainda de acordo com a decisão, após ter acesso aos documentos, a defesa terá direito a pelo menos cinco dias. “Assiste razão ao reclamante quanto ao primeiro argumento trazido aos autos, uma vez que, há necessidade de a defesa ter integral acesso a todas as provas compartilhadas, inclusive os termos de colaboração premiada, sob pena de desrespeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários: ampla defesa e contraditório”, escreveu Moraes em sua decisão.
Na decisão, Moraes relatou que a parte da delação que dizia respeito a Witzel foi compartilhada pelo STJ com o Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. A defesa pediu acesso, mas os documentos não foram acessados na íntegra porque parte “estava corrompida ou com links de acesso expirados”. Depois disso, o Tribunal Especial Misto estabeleceu que os documentos que não acessou seriam desconsiderados como prova.
Na avaliação de Moares, “a instrução processual, no aspecto documental, se encerrou de maneira imprópria, pois a prova existe e, por uma falha em proceder acesso à defesa a seu conteúdo, será desconsiderada. A circunstância, por certo, caracteriza uma ofensa à ampla defesa, pois a prova a ser descartada poderia ser favorável ao acusado, tanto que requerida e deferida sua produção.”
O Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro é composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch — e por cinco deputados estaduais: Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).
Durante o recesso do STF, que vai até janeiro, quem costuma despachar é o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Mas desta vez alguns ministros anunciaram que continuariam trabalhando, entre eles, Alexandre de Moraes.
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