Nova LDO prevê despesa discricionária em R$ 83,9 bilhões em 2021
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Valor que governo pode alocar como quiser é inferior aos R$ 115,8 bi estimados para 2020, mas ainda não contempla emendas parlamentares e, portanto, poderá ser maior A nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um volume de despesas discricionárias de R$ 83,9 bilhões em 2021. O valor é significativamente inferior aos R$ 115,8 bilhões estimados para essa despesa que o governo pode alocar onde bem entende em 2020. O número do próximo ano, embora baixo, não contempla emendas parlamentares, que estão contabilizadas no dado de 2020. Ou seja, o valor pode ser um pouco maior.
As despesas discricionárias têm sido comprimidas para o governo realizar o controle de suas contas, tanto da meta fiscal como do cumprimento do teto de gastos, como admite a equipe econômica no texto enviado nesta terça-feira ao Congresso.
“Caso seja necessária a limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento da meta fiscal, no transcorrer da execução orçamentária, essa limitação recairá sobre esse item de despesa, de acordo com o que estabelece o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o cenário fiscal aqui projetado, recaiu sobre esse item de despesa o ajuste necessário para que se garanta o cumprimento do Teto dos Gastos relativo ao Novo Regime Fiscal no período de 2021 a 2023”, diz o texto.
Nesse grupo estão os investimentos públicos, que têm sido cada vez mais baixos. Segundo o documento remetido ao Congresso, um mínimo de 9,6% do valor total das discricionárias será direcionado para os investimentos que estão em andamento para cada ano do período de 2021 a 2023.
Para os anos de 2022 e 2023, o volume de despesas discricionárias, sem considerar emendas parlamentares, é de, respectivamente, R$ 92,96 bilhões e R$ 84,8 bilhões. Ou seja, pelo menos na previsão de hoje da LDO, o governo trabalha com um quadro menos dramático para essas despesas no ano eleitoral.
Marcos Santos/USP Imagens
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