PGR discute com RJ cumprimento de restrição a operações policiais na pandemia
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Decisão de Edson Fachin que determinou às autoridades policiais do Estado que evitem realizar operações policiais durante a pandemia de covid-19 foi ratificada pelo plenário do STF em agosto O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu na tarde desta quinta-feira (10) com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para discutir o cumprimento da decisão que determinou às autoridades policiais do Estado que evitem realizar operações policiais durante a pandemia de covid-19. No encontro, representantes das forças policiais disseram que estão cumprindo a ordem, mas pediram aprofundamento do debate para viabilizar a atuação policial quando necessário.
Na semana passada, as primas Emily e Rebeca, de 4 e 7 anos, foram atingidas por disparos de arma de fogo, enquanto brincavam na frente de casa. Segundo a família, os disparos teriam sido efetuados por um policial militar.
A decisão liminar do ministro Edson Fachin foi ratificada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto. Recentemente, no entanto, o relator cobrou explicações sobre operações policiais que tenham sido realizadas em comunidades e favelas do Estado entre agosto e outubro.
Também participaram do encontro representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar do Estado.
A PGR afirmou que, de acordo com secretários das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, a decisão do STF vem sendo cumprida integralmente. Eles afirmaram que as forças policiais têm respeitado a determinação de evitar incursões e diligências em comunidades.
Eles, no entanto, defenderam que é necessário aprofundar a discussão e compreender a situação de violência no Estado que, por vezes, exige a atuação policial imediata e urgente, situações nas quais é preciso mobilizar contingente maior.
Para os policiais, inviabilizar as operações também pode representar sério risco à segurança pública, permitindo o fortalecimento de facções criminosas e das milícias.
Segundo a PGR, os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro também afirmaram que estão sendo comunicados sobre a necessidade de operações em comunidades, com as devidas justificativas.
Aras vai se reunir com Fachin amanhã para apresentar relatos e informações prestadas pelos representantes do MP e das autoridades policiais do Estado. “É uma situação extremamente difícil, mas compete-nos dar uma satisfação ao STF e à população do Estado. Por isso, a importância desse diálogo contínuo entre as instituições. Precisamos buscar soluções procedimentais para garantir os direitos dos cidadãos e a segurança de todos”, disse o procurador-geral da República.
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