Projeto sobre alteração em ICMS para combustíveis será enviado sexta ao Congresso, diz Bolsonaro
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O presidente quer que os Estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (11) que enviará amanhã ao Congresso um projeto de lei propondo alteração na forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em live nas redes sociais, o presidente também criticou as reações do mercado à retomada do Auxílio Emergencial e disse que a desconfiança gera aumento do dólar, impactando também no preço dos combustíveis.
Bolsonaro quer que os Estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria. Hoje, o cálculo é feito com base no preço médio das bombas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será provocado a definir os valores. O texto com os detalhes da proposta não foi enviado hoje porque a equipe econômica “atrasou” sua análise, relatou o presidente.
“Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir no litro dos combustíveis ou valor fixo”, explicou. “Em um segundo momento, os governadores vão decidir, junto às assembleias, qual será o percentual ou valor fixo.”
Bolsonaro entende que, hoje, há uma bitributação, uma vez que o ICMS considera o valor final, que já traz impostos federais e a margem de lucro dos empresários. O presidente também editará decreto exigindo que os postos informem composição do preço dos combustíveis.
Caminhoneiros
Pressionado por caminhoneiros, o presidente tem cobrado a equipe econômica a viabilizar redução na cobrança de PIS/Cofins, que, hoje, é de R$ 0,35 por litro de diesel.
“Estou em queda de braço com a Economia para tratar da redução do PIS/Cofins. No que depender de mim, quero baixar o PIS/Cofins num primeiro momento no diesel”, explicou, citando a dificuldade de achar fontes para compensar a perda de receita e admitindo que pode haver novos reajustes nos próximos dias, em razão do aumento no preço do barril do petróleo no exterior.
A diminuição de impostos, defendeu o presidente, seria uma forma também de reduzir a inflação. “Brigar com a equipe econômica para diminuir [impostos] não é fácil, mas queremos tratar com tranquilidade”, complementou.
Auxílio emergencial
Incomodado com reações negativas à retomada do pagamento do auxílio emergencial, Bolsonaro disse que os críticos precisam entender que é necessário ter “pressa” porque há gente passando fome no país.
“Pessoal do mercado, qualquer coisa que a gente fale aqui vocês ficam irritadinhos, sobe o dólar, cai a bolsa. Se o Brasil não tiver um rumo, todo mundo vai perder, vamos deixar de ser irritadinho, porque não leva a lugar nenhum”, bradou. “Não pode, quando se fala em discutir por mais alguns meses a prorrogação do auxílio emergencial, o mercado ficar aí se comportando desta forma. Pessoal, vocês sabem o que é passar fome?”
O pagamento de três ou quatro parcelas do auxílio “precisa ser a partir de março”, argumentou Bolsonaro.
O presidente citou ainda que uma das maneiras de reduzir combustíveis é com a redução do dólar, “mas qualquer boato na imprensa este mercado nosso, irritadinho, sobe o dólar”.
Acompanhado, na live, do secretário da Pesca, Jorge Seif, Bolsonaro perguntou, em tom de brincadeira, se o auxiliar gostaria de ser ministro, citando também os titulares das secretarias do Esporte e da Cultura. O presidente justificou, que “não tem clima” para aumentar a estrutura da Esplanada pois geraria aumento de despesas. “Vamos esperar um pouco”, finalizou.
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