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fevereiro
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Quatro ministros do Supremo votam contra o direito ao esquecimento
in Legislação
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Apenas para o ministro Edson Fachin, esse direito foi recepcionado pela Constituição Federal Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra a existência do chamado direito ao esquecimento — que permitiria a remoção de conteúdo a pedido de um envolvido ou interessado. Apenas um, o ministro Edson Fachin, divergiu no julgamento, retomado hoje. Para ele, o direito foi recepcionado pela Constituição.
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