Reforma tributária é oportunidade única a ser aproveitada, diz Meirelles
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PEC 45 suscitou, pela primeira vez em três décadas, a assinatura conjunta de 27 Estados a favor de um substitutivo sobre o tema, disse na Live do Valor Embora ainda seja preciso saber o que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pensa sobre a agenda de reformas, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 suscitou, pela primeira vez em três décadas, a assinatura conjunta de 27 Estados a favor de um substitutivo sobre o tema.
A PEC 45, que propõe a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que reuniria tributos federais ao ICMS estadual e ao ISS municipal, aponta o secretário, traz distorções entre Estados produtores e consumidores. O substitutivo cria mecanismos para compensação de entes que perderiam arrecadação com a reforma.
Não se resolveu ainda a questão dos municípios, entre os quais há um impasse semelhante e um acordo também precisa ser feito, diz Meirelles. “Mas foi dado um passo grande. É uma oportunidade importante e única que precisa ser aproveitada”, disse o ex-presidente do Banco Central na Live do Valor desta terça-feira.
Já a CPMF, colocada no centro das discussões por várias vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é um imposto com vantagens e desvantagens, diz o secretário. “Entendo as razões do Ministério da Economia, porque é um tributo fácil de cobrar, bastante abrangente e gera aumento de arrecadação. Por outro lado, gera diversas distorções”, diz.
Há, exemplifica, impactos diferentes entre cadeias de produção curtas e longas. “Tem desvantagens importantes e por isso não deu certo lá atrás. O importante é fazer a reforma tributária, viabilizar isso e não ficar atolado numa discussão.”
Para Meirelles é viável fazer uma reforma abrangente, “é questão de organização e vontade política”.
O secretário também declarou que seria favorável a uma tributação de grandes fortunas aplicada com o objetivo de fazer com que uma porção mais privilegiada contribua mais, mas ele pondera que é preciso enxergar essa cobrança do ponto de vista de política pública, pensando em atração de investimentos. Isso já foi usado em outros países, destaca, e teve resultados diversos. Em alguns, diz, houve transferências de residência fiscal.
O mesmo ponto de vista, diz, vale para a tributação de dividendos e distribuição de lucros. Em vários países, aponta, a estratégia foi baixar o imposto das pessoas jurídicas para atrair mais investimentos. A tributação de dividendos e distribuição de lucros, diz, tem efeitos macroeconômicos e já houve em outros países experiências de vários tipos. Muitos países, porém, na verdade eliminam essa tributação para atrair investidores, ressalta ele.
Reproducao
A entrevista, conduzida pelo diretor adjunto de redação, baseado em Brasília, Cristiano Romero, pode ser assistida na íntegra pelo site e pelas páginas do Valor no YouTube, no LinkedIn e no Facebook.
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