Rosa Weber intima Bolsonaro a se manifestar sobre processos contra jornalistas

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Associação Brasileira de Imprensa que aponta declínio da liberdade de expressão sob Bolsonaro A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber intimou o presidente Jair Bolsonaro a se manifestar, em até dez dias, sobre uma ação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que aponta declínio da liberdade de expressão ao longo do atual governo. Ela indicou que levará o caso ao julgamento do plenário.
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a entidade pediu uma liminar para suspender todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilização civil de jornalistas e órgãos de imprensa, assim como a anulação das sentenças condenatórias já proferidas.
Rosa Weber
Valor
Porém, Weber adotou o chamado “rito abreviado”, em que o caso é julgado diretamente pelo plenário do STF após as manifestações dos envolvidos, sem apreciação prévia do pedido de liminar pela relatora. Quando a ADI estiver liberada, cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcar a data.
Ela fixou prazo de dez dias para as respostas de Bolsonaro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar, em cinco dias.
“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu a ministra.
No mérito, a ABI pede que o Supremo declare que jornalistas e órgãos de imprensa só devem ser responsabilizados judicialmente em casos de dolo confirmado e que o ajuizamento de múltiplas ações judiciais configura assédio, gerando o dever de ressarcir os réus a título de dano moral.

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