Senado mexicano aprova projeto para legalizar uso da maconha
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O Senado do país aprovou um projeto que regulamenta seu uso, cultivo, transformação e comercialização da erva O México avançou na legalização da maconha com a aprovação, pelo Senado, de um projeto que regulamenta seu uso, cultivo, transformação e comercialização.
A norma permite o consumo recreativo de cannabis e a posse de até 28 gramas, e permitirá a criação de um Instituto Mexicano de Regulação e Controle da Cannabis — que dará licenças a produtores, processadores e vendedores — e autorizará o cultivo de plantas para o autoconsumo.
Quanto ao uso recreativo, é concedido apenas para adultos e desde que não seja na presença de menores.
O cultivo pode ser de até 6 plantas por pessoa e no máximo 8 por família e estabelece um sistema de licenciamento para produção, transformação e venda em larga escala.
No entanto, o regulamento, que surgiu na Câmara alta em votação dividida até mesmo entre parlamentares do mesmo grupo, ainda não foi revisado pela Câmara dos Deputados e pode ser modificado.
A Suprema Corte de Justiça da Nação vem aceitando, há vários anos, recursos interpostos por indivíduos, que permitiam que essas pessoas cultivassem e consumissem maconha, mas, embora tenha repetidamente instado o Congresso a legislar sobre o assunto, a questão não avançou, até agora.
Em 2016, o governo do México começou a conceder licenças para a importação legal de produtos de cannabis para uso medicinal e, um ano depois, aprovou o uso medicinal. Mas foi a partir de 2018, com a chegada do governo de Andrés Manuel López Obrador, que o debate sobre a legalização em um país com intensa atividade de cartéis que, embora agora se especializem em outras drogas mais poderosas, continuam controlando o mercado de maconha.
A partir de então, iniciativas legislativas começaram a proliferar, muitas vezes cruzadas, que levaram mais de um ano para se consolidar em um texto.
O autor da proposta aprovada na quinta-feira (19), o senador Julio Menchaca, do partido Morena, o mesmo do presidente, frisou que, com este parecer, será colocada “ordem” na utilização de uma planta que já foi estigmatizado há mais de 100 anos.
Paz e a segurança
A iniciativa visa promover a paz e a segurança na sociedade, contribuindo para a redução do mercado ilegal de cannabis psicoativa e, com ele, o crime organizado, a corrupção e a violência.
Nem todos acreditam que iniciativas como esta terá esses resultados. Alejandro Madrazo, diretor do Centro de Pesquisa e Ensino Econômico e advogado constitucional que colaborou com o Ministério do Interior na elaboração de algumas propostas sobre o assunto, considerou que o texto que saiu do Senado beneficia a indústria da cannabis em vez de proteger os fazendeiros que plantam maconha e os usuários.
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