STF dá 24 horas a Heleno e Ramagem se explicarem sobre supostos relatórios para ajudar Flávio
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Após reportagem da “Época” apontar que o filho do presidente estava usando o serviço de inteligência do governo para benefício próprio, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido na Corte A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestem informações sobre a suposta elaboração de relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Na última sexta-feira (11), após reportagem da revista “Época” apontar que o filho do presidente Jair Bolsonaro estava utilizando o serviço de inteligência do governo para benefício próprio, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido na Corte.
Para a ministra, o quadro descrito pela legenda “é grave”, pois o Supremo já afirmou, expressamente, “a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”.
O despacho de Cármen Lúcia aconteceu numa ação em que o STF impôs limites à atuação da Abin. Em agosto, por maioria, a Corte determinou que a agência só poderia ter acesso a dados de outros órgãos públicos mediante apresentação de motivação específica e que leve em conta o interesse público.
Na petição, o partido solicitou que Bolsonaro, Heleno e Ramagem se abstenham de fazer qualquer solicitação à Receita Federal e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre o “caso Queiroz”, em alusão a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que seria o suposto operador do esquema das “rachadinhas”.
Também requereu que os dois órgão não precisem fornecer qualquer informação “exceto nos casos previstos em lei, como eventuais determinações judiciais, na medida em que não há finalidade pública no pleito”.
Para o Rede, “as notícias demonstram, com clareza meridiana, que as iniciais preocupações com a utilização de Abin e GSI para fins meramente pessoais da família do Sr. Presidente da República efetivamente se concretizaram da pior forma possível, com a produção de verdadeiros relatórios de uma inteligência estatal quase paralela, avessa às finalidades constitucional e legalmente estabelecidas para os órgãos federais referidos”.
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