STF envia à Câmara queixa-crime apresentada por governador do MA contra Bolsonaro
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Flávio Dino acionou o STF em janeiro por crime de calúnia, após Bolsonaro dizer que havia cancelado uma viagem ao Estado, porque o governo estadual negou pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, para que o presidente da República seja investigado no Supremo, é preciso, antes, do aval do Legislativo.
“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, disse em seu despacho.
Dino acionou o STF em janeiro, após Bolsonaro dizer, em um entrevista, que havia cancelado uma viagem ao Estado, que aconteceria em outubro de 2020, porque o governo estadual negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança.
Na peça apresentada ao Supremo, o governador do Maranhão diz que isso é mentira e acusa o presidente de ter cometido o crime de calúnia.
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