STF pede explicações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional com a Lava-Jato
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Defesa de Lula diz que há indícios de auxílio extraoficial de agências estrangeiras à força-tarefa O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe se formalizou ou intermediou pedidos de cooperação jurídica internacional nas ações penais da Operação Lava-Jato envolvendo a Petrobras ou a Odebrecht.
Lewandowski pede que a pasta preste informações especialmente quanto a pedidos sobre repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência e intercâmbio de dados entre janeiro de 2014 e dezembro de 2020. Em caso de resposta positiva, o ministro determinou que seja informado o objeto e as datas das tratativas.
Sede do Ministério da Justiça, em Brasília
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em petição apresentada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que novas mensagens trocadas entre procuradores mostram que a Lava-Jato teria atuado com o auxílio de agências estrangeiras, como o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês) e o Ministério Público da Suíça, fora dos canais oficiais, o que afronta acordos firmados entre o Brasil e esses países.
Os advogados de Lula afirmam ainda que não tiveram acesso ao material, mesmo após determinação expressa de Lewandowski.
Na interpretação da defesa do ex-presidente, as novas mensagens sugerem que a força-tarefa da Lava-Jato teria solicitado aos americanos ajuda para desenvolver o “caso Odebrecht” e que, desde 2015, buscava constranger pessoas para que “falassem algo” sobre Lula, seu “alvo pré-definido”.
O Ministério da Justiça já se manifestou sobre o assunto a pedido da defesa de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse que a força-tarefa da Lava-Jato não formalizou pedidos de cooperação jurídica internacional nas ações penais envolvendo o petista.
A discussão teve início em julho, quando a Agência Pública publicou mensagens atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, em que ele indica ter firmado uma parceria informal com o FBI, a quem fazia pedidos diretos.
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