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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "identificação"

Proteja sua Inovação: A Importância da Proteção da Propriedade Intelectual para Empresas

A proteção dos direitos intelectuais é crucial para as empresas, independentemente do tipo de direito a ser protegido. Esses direitos incluem a propriedade intelectual, como invenções, marcas, nomes comerciais, obras artísticas e literárias, entre outros. A proteção dos direitos intelectuais garante às empresas o direito exclusivo de usar, comercializar e licenciar suas invenções, obras ou outros bens intelectuais. Isso permite que elas tenham um diferencial competitivo, já que podem proteger suas ideias e inovações, evitando a cópia ou o uso não autorizado por outras empresas. Além disso, a proteção dos direitos intelectuais permite às empresas monetizar suas ideias, inovações e obras, já...

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Comissão do Senado aprova criação de documento único de identificação

O Projeto de Lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa...

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