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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "responsabilidade legal"

Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil: O que Esperar dessa Revolução?

https://www.youtube.com/watch?v=H_7SuG2HMKA A Inteligência Artificial (IA) tem transformado rapidamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos com a tecnologia. Com um avanço exponencial nos últimos anos, a necessidade de regulamentar sua aplicação no Brasil tornou-se uma prioridade. Recentemente, o Senado brasileiro aprovou um projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso de IA no país, marcando um importante passo em direção à segurança, transparência e ética no uso dessas ferramentas. O Que É o Marco Legal da Inteligência Artificial? O Marco Legal da Inteligência Artificial é uma proposta legislativa que visa regulamentar o uso e o desenvolvimento de tecnologias baseadas em IA...

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Direitos de IA em Propriedade Industrial: Uma Revolução Legal Emergente

No cerne da inovação legislativa brasileira jaz um debate peculiar: a possibilidade de sistemas de Inteligência Artificial (IA) adquirirem direitos de patente. Essa proposta, embora reflita um espírito inovador, revela uma desconexão preocupante com os princípios jurídicos tradicionais e a prática realista da lei. A iniciativa de atribuir direitos legais a entidades não humanas não apenas desafia a lógica jurídica, mas também levanta questões sobre a eficácia e a viabilidade de tais leis, especialmente considerando o ônus financeiro para os contribuintes. O Problema com a Proposta de Lei: Uma Análise Crítica A proposta de alteração da lei de propriedade industrial brasileira reflete...

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