Witzel faz novo pedido ao STF para adiar depoimento em processo de impeachment
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Defesa diz que oitiva do governador afastado deveria ser o último ato da instrução probatória A defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o depoimento dele no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A oitiva está marcada para o dia 28 de dezembro.
O argumento dos advogados é que o depoimento de Witzel deveria ser o último ato da instrução probatória, prerrogativa que não estaria sendo respeitada. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que continua despachando durante o recesso do Judiciário.
Alexandre Cassiano/Agência O Globo
Para a defesa, o governador afastado não pode ser ouvido antes de ter acesso à delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, apontado como “protagonista do processo de impeachment e também do criminal”, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Suas ações estão na origem das imputações feitas em ambos processos. Afinal, todas as imputações se relacionam à área de saúde do Estado do Rio de Janeiro no contexto da pandemia. Sendo, então, o Sr. Edmar Santos, o Secretário de Saúde à época dos fatos, e já tendo ele confessado que praticou atos criminosos, é evidente que ele é o epicentro da instrução probatória”, diz a peça.
Os advogados alegam que o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no STJ, proibiu Edmar de prestar depoimento enquanto a denúncia criminal, apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), não for apreciada.
“Por esses motivos, o sr. Edmar Santos, ao ser ouvido em audiência no processo de impeachment, invocou o direito de permanecer em silêncio. Só que é direito intangível do reclamante ouvi-lo, perante o Tribunal Especial Misto, de forma ampla e irrestrita, para que toda verdade seja debulhada”, aponta a defesa.
Para os advogados, como o ex-secretário “é uma peça chave” e ele não pode ser ouvido de maneira “minimamente satisfatória”, a data do depoimento de Witzel precisa ser adiada, sob o risco de o governador afastado ser “prematuramente interrogado”, “em plena escuridão probatória”.
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