Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A LGPD

 

Caro leitor (a), a LGPD chegou para ficar e embora seu contexto geral não seja nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico, ela tem trazido muitas dúvidas e questionamentos principalmente quanto sua aplicação e importância.

Entendam, a proteção de dados e informações já está presente a anos espalhadas por diversas leis em nosso ordenamento jurídico, do código de defesa do consumidor (a lei 8.078/1990) ao marco civil da internet (lei 12.965) que já previam o direito a proteção das informações pessoais.

Mas porque ela é tão importante se já existem elementos dentro do nosso ordenamento jurídico?

A maior importância ao meu ver, se dá pelo fato dela se tornar uma lei específica, ou seja, a lei nº 13.709 de 2018, a LGPD, reúne todos os elementos para abordar a proteção aos dados pessoais tanto no ambiente físico como no digital, trazendo uma centralização de toda temática de proteção de dados.

Com ela, ficam estipuladas as obrigatoriedades, responsabilidade e as sanções acerca da detenção, obtenção, transmissão, armazenamento de dados entre outros tratamentos.

Philipe, mas porque meus dados são tão importantes a ponto de criar uma lei somente para tratar deles?

 

Muita gente deve estar se perguntando o porque é tão importante proteger a privacidade dos nossos dados.

Um dos preceitos basilares da LGPD, está em justamente dar ao titular daquela informação o poder da autodeterminação, ou seja, poder dispor por conta própria do destino e uso de seus próprios dados.

É importante que você saiba, que um dado pode ser uma poderosa ferramenta para empresas e pessoas que querem te vender algo.

Vejam bem, quando você utiliza uma rede social, seja o facebook ou instagram, tirando a internet do seu computador ou celular, você não paga nada por isso, então já imaginou como estas empresas conseguem ser milionárias?

A resposta principal gira em torno de anúncios, fonte de renda de negócios como a Google, facebook, instagram e etc.. consistindo na venda de anúncios para outras empresas, bem parecido a como funciona com uma rede de televisão aberta que você não consegue fugir das propagandas.

Mas novamente você deve se perguntar, o que isso tem a ver com minhas informações? E o porque elas são tão valiosas.

Vejamos:

Para uma empresa anunciar em uma rede social como aquelas que mencionei acima, ela deve pagar determinado valor para que este anúncio seja exibido uma quantidade de vezes, onde na grande maioria dos casos o objetivo de cada um destes anúncios é fazer com que você adquira algum produto ou serviço.

Pois bem, caso a empresa não venda nada ao final da exibição deste anúncio, cujo objetivo suponhamos seja a conversão na venda, a empresa perde dinheiro.

Existem inúmeros motivos para uma campanha publicitária não dar certo, seja a qualidade do produto, preço ou mesmo o público para qual ela foi apresentada, afinal, nada adianta oferecer produtos de pet shop para quem não tem um animal de estimação não é verdade?

Agora imagine que a empresa tenha acesso a informação de quem possui animal de estimação, seria muito mais fácil converter uma venda para ela do que sair simplesmente oferendo para qualquer pessoa. Com isso, a chance de a empresa conseguir a venda é muito maior e seu custo com o anúncio passa a ser bem menor.

Perceba com isso a importância que seria para esta empresa obter a informação de quem possui e quem não possui animais de estimação. Essa informação para essa empresa VALE OURO!

Esse tipo de informação tem tanto valor hoje que diversas empresas e aplicativos passam a coletar os mais variados tipos de informações e vender para empresas poderem utilizar como bem entender.

Uma frase bastante interessante de um documentário da Netflix chamado o dilema das redes diz que quando você não paga para utilização de um produto ou serviço como é o caso de empresas como o facebook, O PRODUTO ACABA SENDO VOCÊ. Talvez com isso você possa ter percebido o porque de existir milhares de jogos e aplicações online que perguntam seus gostos alimentares, musicais e etc… Cada informação que você fornece se torna uma fonte de dinheiro para quem sabe utilizar.

Agora imagine também a seguinte situação, você fornece alguma opinião, dado ou característica sua para uma finalidade específica e a empresa deliberadamente utiliza isso para te bombardear de propaganda direcionada, onde muitas vezes, seu objetivo com o fornecimento daquela informação inicialmente não foi o de receber qualquer anúncio, mas tão somente externar um gosto pessoal.

Ou seja, o uso indiscriminada de uma informação pessoal deve ser protegida e por isso a LGPD é tão importante, uma vez que vem para resguardar seu direito de proteção a algo muito poderoso que são suas informações, dados e características pessoais.