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Câmara aprova texto-base de PL que amplia lista prioritária para vacinação contra covid

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Câmara aprova texto-base de PL que amplia lista prioritária para vacinação contra covid

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Além de apontar os grupos já elencados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, o texto-base do projeto incluiu, entre outros, oficiais de justiça, garis, coveiros e taxistas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do projeto de lei que amplia a lista prioritária de vacinação contra covid-19, incluindo oficiais de justiça, coveiros, taxistas e garis nesse grupo. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que sugerem alterações no texto. Por sugestão da própria relatora, a deputada Celina Leão (PP-DF), essa etapa será concluída apenas na próxima semana. Só depois disso, a proposta seguirá para apreciação dos senadores.

Quando foi apresentado pelo autor, o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), o texto tinha como objetivo garantir que caminhoneiros e profissionais responsáveis pelo transporte de cargas tivessem acesso às vacinas. O alcance da proposta atingiu mais categorias após acordo entre lideranças partidárias.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 estabeleceu quem receberia o imunizante com prioridade. A soma dos grupos apontados inicialmente pelo governo federal superava a marca de 77 milhões de pessoas.

Além de apontar os grupos já elencados no plano inicial, o texto-base do projeto aprovado pelos deputados incluiu na lista de prioridade outras categorias, como oficiais de justiça, garis, coveiros, atendentes e agentes funerários, taxistas, mototaxistas e profissionais que trabalham em farmácias.

“Infelizmente, não há doses disponíveis para todos os grupos contemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Por isso, cremos que nós, representantes do povo, temos o dever de indicar grupos cuja vacinação é imprescindível”, defendeu a relatora, em seu parecer.

Compra de vacinas pela iniciativa privada
Alvo de críticas de vários partidos, o projeto que prevê que empresas que comprem imunizantes possam vacinar funcionários ou familiares de primeiro grau de trabalhadores, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA) e que conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também será analisado na semana que vem.

Legendas de oposição estão mobilizadas contra trecho do projeto que permitiria a dedução do valor da compra de vacina no imposto de renda. Celina, que também relatará a proposta, disse que esse ponto será retirado do texto.

“O relatório inicial do projeto realmente falava sobre isenção de imposto e de várias outras coisas. Mas eu quero trazer a este plenário que o projeto que está sendo construído desde ontem não trata de nenhuma isenção de imposto. Pelo contrário, dobra a contribuição do setor privado. Se ele quer ajudar de verdade, além de vacinar o trabalhador dele, vai ter que doar ao Sistema Único de Saúde toda a quantidade correspondente às vacinas aplicadas em seus empregados.”

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