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Direito de Família

Carlinhos e a Prisão por Pensão Alimentícia: Entenda os Detalhes Legais

  Recentemente, a notícia da prisão de Carlinhos, famoso por interpretar o personagem "mendigo" no programa Pânico na TV, tomou os noticiários. Ele teve sua prisão decretada devido a uma dívida de pensão alimentícia, um tema altamente relevante no Direito de Família. Neste artigo, abordaremos as nuances legais dessa situação e os direitos e deveres envolvidos. O Que é Pensão Alimentícia? Pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta tanto ao pai quanto à mãe para garantir o sustento de um filho. Essa obrigação visa manter as necessidades básicas da criança, incluindo alimentação, educação, saúde e lazer. Embora ambos os genitores sejam responsáveis, geralmente...

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A Relutância Infantil nas Visitas Parentais: Um Dilema Familiar e Jurídico

https://www.youtube.com/watch?v=wyZDRaXHNDo A separação dos pais é um marco significativo na vida de uma criança, muitas vezes acompanhada de alterações profundas em sua rotina e ambiente emocional. Uma das questões mais delicadas que surgem neste contexto é a relutância de uma criança em visitar um dos genitores após a separação. Este artigo aborda as complexidades associadas a este cenário, explorando tanto os aspectos legais quanto as melhores práticas para garantir o bem-estar da criança. O Direito de Visitação: Perspectivas Legais A legislação familiar estabelece que o direito de visitação é recíproco, ou seja, pertence tanto aos pais quanto à criança. Após um divórcio,...

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Guarda dos Filhos em Divórcio: Estratégias Legais para Mães

Hoje vamos discutir um assunto de vital importância e frequente preocupação para muitos pais: a guarda dos filhos. Este tema, comum em situações de separação, está repleto de mitos e informações equivocadas. Muitos pais, especialmente mães, enfrentam temores de perder a guarda de seus filhos, alimentados por ameaças ou mal-entendidos. Neste artigo, vamos esclarecer o assunto, focando nas realidades jurídicas que influenciam as decisões de guarda. A compreensão correta da legislação e dos fatores que influenciam as decisões judiciais é essencial para dissipar medos e incertezas. Ao longo deste texto, exploraremos os critérios que os tribunais utilizam para determinar a guarda,...

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Escolhendo o Regime de Bens Ideal para o Casamento: Orientações e Dicas

Casar-se é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, envolvendo não apenas emoções, mas também importantes decisões legais e financeiras. Uma das escolhas cruciais para os noivos é a definição do regime de bens. Mas, qual seria o melhor regime de bens para se casar? Esta é uma pergunta com várias respostas, dependendo da situação individual de cada casal. Comunhão Total de Bens: Uma Opção Tradicional Historicamente, o regime de comunhão total de bens era a norma. Neste regime, todos os bens, independentemente de terem sido adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados igualmente entre os cônjuges. Essa opção reflete...

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