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14 setembro
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Comissão cria o crime de importunação sexual com pena de dois a quatro anos de prisão

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu na proposta original a definição do crime de importunação sexual: “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”. Pela proposta aprovada, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime fechado. Recentemente, chamou atenção nacional o caso de um passageiro...

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12 setembro
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Dez coisas que você deve aprender com Harvey Specter, de Suits

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Assistir seriado pode ser mais do que um passatempo. É possível tirar ensinamentos e aprender algo enquanto se assiste a uma série nas horas vagas. Pra endossar isso, hoje vamos falar do personagem Harvey Specter, do seriado Suits (USA Network). Specter é um homem que dá uma aula de racionalidade na hora de resolver os problemas. O protagonista vive com bastante dinheiro, mulheres, estilo e bons negócios em seu escritório de advocacia. Como o próprio personagem diz: “A vida é isso. Eu gosto disso”. Vença suas batalhas antes de lutar Harvey Specter, como bom advogado que é, sempre opta por vencer uma...

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11 setembro
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É possível deixar de ser pai?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Você já ouviu falar em ação negatória de paternidade? A negatória de paternidade está prevista no art. 1.601 do Código Civil, e é a ação na qual o pai contesta a paternidade anteriormente assumida, tal ação por força do referido artigo é imprescritível. Embora o artigo fale expressamente do “marido”, presumindo casamento entre as partes, hoje é possível falar que o companheiro também é titular desse direito. Essa ação não se confunde com ação anulatória do registro de reconhecimento do filho, na qual se discute erro ou falsidade de registro. A negatória de paternidade contesta a existência da própria paternidade, e normalmente com o...

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08 setembro
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Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua parceira, a qual já tinha descendentes do matrimônio anterior. E, estando ele na posição de padrasto, foi como um pai para a prole da mulher, tendo se tornado, inclusive, referência para os filhos dos filhos da esposa - seus netos...

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