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Deputada desiste de projeto para regulamentar prisão de parlamentar

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Deputada desiste de projeto para regulamentar prisão de parlamentar

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Texto determinava que a custódia dos parlamentares presos seria do próprio Legislativo A deputada Soraya Santos (PL-RJ) protocolou requerimento nesta quarta-feira para pedir o arquivamento de um projeto de resolução protocolado por ela mesma na véspera para regulamentar os procedimentos sobre a prisão em flagrante de parlamentares federais.
O texto determinava que a custódia dos deputados federais e senadores presos seria do próprio Legislativo, que decidiria onde o parlamentar ficaria detido até a avaliação, pelo plenário, sobre a manutenção ou não da prisão. Atualmente, a custódia é do Poder Judiciário.
O projeto regulamentaria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que também está na pauta desta quarta-feira e restringe as possibilidade de prisão dos parlamentares federais e, dentre outras mudanças, determina que a custódia será do Legislativo.
O Valor tentou contato com a deputada, mas não teve retorno até a publicação desta nota.
Soraya Santos (PL-RJ)
Câmara dos Deputados

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