Dolo eventual e culpa consciente? Rapaz epilético atropela 18 pessoas em Copacabana

Vamos falar sobre o triste acontecimento da praia de Copacabana, onde um rapaz que sofre de epilepsia durante uma crise acabou atropelando 18 pessoas e causando a morte de um bebê de apenas 8 meses.

Gostou do vídeo? No youtube tem muito mais: https://goo.gl/Eaf2VE

Olá pessoal, tudo bom? Hoje o tema do nosso artigo é um caso bastante triste que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro e ainda faz parte do quadro de notícia dos nossos jornais, e para aproveitar o tema, vamos falar sobre dolo eventual e culpa consciente.

Um rapaz que sofre de epilepsia teve um ataque enquanto conduzia seu veículo, perdendo o controle e atingindo 18 pessoas na orla da praia de Copacabana, inclusive um bebê de 8 meses, levando este a óbito.

Muito se especulou pois o rapaz estava com sua carteira nacional de habilitação suspensão, entretanto este artigo tem o objetivo de esclarecer sobre este fato, trazendo algumas considerações jurídicas.

A primeira delas, é justamente o fato de que a CNH do rapaz estando suspensa, não tem correlação direta com a causa do ocorrido, pois da mesma maneira se imputaria crime e gera responsabilidade pelos atos cometidos se o autor tivesse com sua carteira de habilitação sem qualquer restrição ou mesmo se o agente jamais tivesse tirado uma.

Em se falando de crimes decorrentes da condução de veículo automotor, via de regra o entendimento será que eles serão na modalidade culposa, ou seja, sem a intenção do agente em cometer o resultado.

Neste ponto já podemos começar a compreender como é feita a dosimetria da pena, tendo que considerar entre outros fatores que abordaremos o a intenção do agente, sendo ela culposa (onde não há a intenção de causar o prejuízo) ou dolosa (onde ele intencionalmente pretende causar o dano cometido).

Ato seguinte, devemos analisar se o condutor no caso age com culpa consciente ou dolo eventual, fator também determinante para se aferir uma pena justa dentro do julgamento de mérito, isto é claro se o magistrado considerar que houve a responsabilidade sem qualquer excludente de culpabilidade e optar pela condenação do sujeito.

A culpa consciente, mais branda que o dolo eventual se posso dizer desta maneira, será quando o agente acredita que não causará o dano pois possui habilidades suficientes para evitar aquilo.

Um exemplo clássico que podemos tecer aqui, é o dos motoristas embriagados, que acreditam que são bons o suficiente para mesmo em um estado de alcoolemia que nitidamente lhe reduz a capacidade de tomada de decisões, evitar qualquer acidente.

Ou seja, na culpa consciente, o agente sabe que aquele estado pode causar prejuízo a terceiros, entretanto ele não acredita em hipótese alguma que isto acontecerá pois será capaz de evitar o resultado.

Já no dolo eventual, a pessoa age de forma a assumir o resultado, sem se importar muito com ele. Pegando o exemplo acima, vamos imaginar que este motorista embriagado simplesmente sabe que pode causar um acidente e ignora este fato, simplesmente repete para si "se eu causar um acidente, não estou nem ai". Claro que não é preciso que o agente diga estas palavras para se caracterizar o dolo eventual, mas é um bom exemplo para trazer a vocês.

Por último, como mostro no vídeo acima, o Detran, órgão responsável pela emissão das carteiras nacionais de habilitação, trouxe um documento datado de 2015, onde o autor do acidente em formulário preenchido, informa não ter qualquer problema do tipo epilético.

A alteração dos fatos, tendo em vista que o mesmo já tinha conhecimento do seu problema, pode inclusive ser considerada falsidade ideológica lhe causando outros problemas em razão do cometimento de outro crime.

Vale mencionar, que caso o agente nunca tivesse tido qualquer problema decorrente de seu ataque epilético, e realmente a doença apenas tivesse se manifestado pela primeira vez naquele acidente, tal fato poderia ser considerado inclusive uma excludente de culpabilidade.

Agora, das informações que temos até o momento, tendo o agente conhecimento de seu problema, tendo negligenciado a necessidade de se tomar os medicamentos adequadamente, temos que de início, que corretamente a denúncia está sendo feita através de homicídio culposo.

Resta agora analisar se o agente se considerava no controle de seu problema sendo ele capaz de evitar o ataque epilético, o que trataria o caso como culpa consciente ou se ele simplesmente negligenciou o fato não se importando com as consequências. Hipótese esta em que falamos de dolo eventual.