Entendendo a Alteração na Guarda de Genitores Que Deixam de Visitar os Filhos
Compreender as implicações da alteração na guarda de genitores que deixam de visitar os filhos é fundamental para aqueles que lidam com questões de direito de família. A legislação brasileira tem mecanismos específicos para lidar com essas situações, objetivando sempre o melhor interesse da criança.
Em muitos casos, a ausência de um genitor nas visitas regulares pode levar à mudança na guarda dos filhos. Este post vai ajudar a entender como essa dinâmica funciona no Brasil.
O Direito de Família no Brasil e a Guarda dos Filhos
O Direito de Família brasileiro está estruturado em uma série de leis, sendo os principais alicerces a Lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, e a Lei nº 8.069/1990, que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No contexto da guarda dos filhos, o artigo 1.583 do Código Civil descreve que a guarda poderá ser unilateral – quando é conferida a um só dos genitores ou a alguém que o substitua – ou compartilhada. Este último caso, segundo o §1º do mesmo artigo, será atribuída “quando os genitores demonstrarem capacidade para o exercício do poder familiar, acordo sobre a alternância de residências, divisão de tempo de convivência com os filhos e aptidão para atitudes consensuais”. Em qualquer cenário, o que prevalecerá é sempre o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme ressaltado no parágrafo 2º do artigo mencionado.
O Art. 19 do ECA, por sua vez, reforça que “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária”. Isso ressalta a importância da figura parental e do ambiente familiar para o desenvolvimento saudável do menor. Contudo, este mesmo artigo, em seus parágrafos 1º e 2º, prevê que a autoridade judiciária pode intervir quando há indícios de risco à vida, saúde ou ao desenvolvimento da criança ou adolescente, ou ainda quando violados seus direitos. Tal intervenção pode resultar na alteração da guarda, caso fique demonstrada a negligência dos genitores.
Como a Ausência de Genitores nas Visitas Impacta a Guarda dos Filhos?
A falta persistente de um dos genitores durante as visitas agendadas pode influenciar substancialmente a decisão acerca da guarda. Esse comportamento, quando se traduz em abandono afetivo, pode ser visto como um descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, interpretado como uma violação aos direitos fundamentais da criança ou adolescente.
O Art. 22 do ECA pontua que “a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 21”. Portanto, o não cumprimento das visitas regularmente acordadas, se evidenciada a negligência, pode acarretar perda ou suspensão do poder familiar, o que impactaria diretamente a guarda dos filhos.
Alteração na Guarda: Como Funciona?
A alteração da guarda dos filhos é um processo que demanda intervenção do Judiciário. De acordo com o Art. 1.584 do Código Civil, a modificação da guarda pode ocorrer por mútuo acordo entre os genitores apresentado ao juiz ou por decisão judicial, sempre visando o melhor interesse do menor. Nesse contexto, o juiz, para tomar uma decisão, analisará uma série de fatores.
Conforme o parágrafo único do Art. 1.583 do Código Civil, esses fatores incluem, dentre outros, a afetividade nas relações com o genitor e com o grupo familiar, a saúde e segurança da criança ou adolescente, o histórico de visitas do genitor, o relacionamento da criança ou adolescente com cada genitor, as condições de vida oferecidas por cada um.
Com isso, fica claro que as leis brasileiras são cuidadosamente elaboradas para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, sempre primando pelos seus interesses.
FAQs:
1. O que pode levar à alteração da guarda de um filho? O juiz pode decidir alterar a guarda se perceber que o atual arranjo não está no melhor interesse da criança. Isso pode acontecer se um dos genitores falha repetidamente em cumprir com suas obrigações de visita.
2. Como é feita a alteração na guarda dos filhos? A alteração na guarda requer um processo judicial. Serão analisados diversos fatores, como o histórico de visitas, a relação da criança com cada genitor, e as condições de vida de cada um.
3. Um genitor que não visita o filho pode perder a guarda? Sim, a ausência do genitor nas visitas pode ser vista como negligência e pode justificar a alteração da guarda.
Conclusão
A alteração na guarda de genitores que deixam de visitar os filhos é uma questão complexa, que deve ser sempre tratada considerando o melhor interesse da criança. Se você está lidando com uma situação de guarda, é recomendado buscar aconselhamento jurídico para garantir que seus direitos e os da criança sejam protegidos.
