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Liminar mantém validade de norma coletiva que reduz direitos trabalhistas

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Liminar mantém validade de norma coletiva que reduz direitos trabalhistas

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Ministra do TST considerou voto do ministro do STF Gilmar Mendes favorável a pedido da empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento pelo qual definirá se é válida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, já teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma empresa conseguiu liminar na Corte trabalhista para suspender execuções em que era cobrada por diferenças em razão da redução do horário de almoço. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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