Seus direitos protegidos pelo CDC

O Código de Defesa do Consumidor garante proteções amplas. Quando empresas desrespeitam seus direitos, estamos prontos para agir — com velocidade, eficiência e resultado.

Como atuamos em Direito do Consumidor

Cobrança Indevida e Negativação

Cobranças de dívidas já pagas, taxas não contratadas ou negativações indevidas no SPC/Serasa geram direito à reparação por dano moral e material.

Vício em Produto ou Serviço

Produto defeituoso, serviço mal prestado ou que não corresponde à oferta? O consumidor tem direito à substituição, reembolso ou abatimento proporcional.

Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos negados, multas abusivas ou retenção indevida de valores são práticas ilegais. Atuamos para garantir o reembolso integral e eventuais indenizações.

Conflito com Operadora ou Seguradora

Plano de saúde que nega cobertura, seguro que recusa sinistro, operadora com cobranças irregulares. Conhecemos as táticas dessas empresas e como combatê-las.

Superendividamento

A Lei nº 14.181/2021 garante ao consumidor superendividado o direito à renegociação coletiva de dívidas, preservando o mínimo existencial e a dignidade.

Reparação por Dano Moral

Situações humilhantes, exposição indevida ou atendimento abusivo praticado por fornecedor geram direito à indenização por dano moral.

Seus direitos garantidos por lei

30

dias para troca

Produtos não duráveis com vício devem ser trocados ou reparados em até 30 dias. Para duráveis, o prazo é de 90 dias.

7

dias de arrependimento

Compras feitas fora do estabelecimento — internet, telefone, domicílio — garantem 7 dias para desistir, com reembolso integral.

devolução em dobro

Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro do valor pago, mais juros e correção monetária (art. 42, §único do CDC).

Problemas de consumo que exigem resposta jurídica

01

Cobranças indevidas e negativação

Atuação para cessar cobranças, retirar restrições indevidas e buscar reparação.

02

Produto com defeito ou serviço falho

Orientação para troca, reembolso, abatimento ou indenização conforme o caso.

03

Planos, bancos e plataformas

Demandas contra fornecedores com falhas de atendimento, contratos abusivos ou descumprimento de oferta.

Perguntas comuns antes do atendimento

Depende do dano causado, da conduta da empresa e das provas disponíveis. Negativação indevida, insistência abusiva e prejuízos concretos podem justificar indenização.
Em muitos casos, a ação pode ser proposta no domicílio do consumidor, facilitando o acesso à Justiça.
Sim. Protocolos, e-mails, notas fiscais, conversas e comprovantes ajudam a demonstrar o histórico do problema.

Seus direitos foram
desrespeitados?

Entre em contato para entender quais medidas podem ser adotadas contra cobranças indevidas, negativa de serviço, vícios de produto ou práticas abusivas.