Seus direitos protegidos pelo CDC
O Código de Defesa do Consumidor garante proteções amplas. Quando empresas desrespeitam seus direitos, estamos prontos para agir — com velocidade, eficiência e resultado.
Como atuamos em Direito do Consumidor
Cobrança Indevida e Negativação
Cobranças de dívidas já pagas, taxas não contratadas ou negativações indevidas no SPC/Serasa geram direito à reparação por dano moral e material.
Vício em Produto ou Serviço
Produto defeituoso, serviço mal prestado ou que não corresponde à oferta? O consumidor tem direito à substituição, reembolso ou abatimento proporcional.
Cancelamento e Reembolso
Cancelamentos negados, multas abusivas ou retenção indevida de valores são práticas ilegais. Atuamos para garantir o reembolso integral e eventuais indenizações.
Conflito com Operadora ou Seguradora
Plano de saúde que nega cobertura, seguro que recusa sinistro, operadora com cobranças irregulares. Conhecemos as táticas dessas empresas e como combatê-las.
Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021 garante ao consumidor superendividado o direito à renegociação coletiva de dívidas, preservando o mínimo existencial e a dignidade.
Reparação por Dano Moral
Situações humilhantes, exposição indevida ou atendimento abusivo praticado por fornecedor geram direito à indenização por dano moral.
Seus direitos garantidos por lei
dias para troca
Produtos não duráveis com vício devem ser trocados ou reparados em até 30 dias. Para duráveis, o prazo é de 90 dias.
dias de arrependimento
Compras feitas fora do estabelecimento — internet, telefone, domicílio — garantem 7 dias para desistir, com reembolso integral.
devolução em dobro
Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro do valor pago, mais juros e correção monetária (art. 42, §único do CDC).
Problemas de consumo que exigem resposta jurídica
Cobranças indevidas e negativação
Atuação para cessar cobranças, retirar restrições indevidas e buscar reparação.
Produto com defeito ou serviço falho
Orientação para troca, reembolso, abatimento ou indenização conforme o caso.
Planos, bancos e plataformas
Demandas contra fornecedores com falhas de atendimento, contratos abusivos ou descumprimento de oferta.
Perguntas comuns antes do atendimento
Seus direitos foram
desrespeitados?
Entre em contato para entender quais medidas podem ser adotadas contra cobranças indevidas, negativa de serviço, vícios de produto ou práticas abusivas.