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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Compra e Venda de Imóveis Herdados: Navegando pelo Processo de Inventário

https://youtu.be/y-jpVgPPsjg   Entendendo a Sucessão Hereditária e o Inventário O processo de sucessão hereditária, que se inicia com a morte do autor da herança, é um momento decisivo na transferência de propriedade e posse de bens para os herdeiros. Muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de comprar e vender imóveis herdados sem a realização de um inventário, um processo que envolve custos e pode ser complexo. É fundamental compreender que, desde o falecimento, os bens são transmitidos aos herdeiros, mas o inventário é o processo que define quais bens fazem parte do acervo hereditário e a parcela que cabe a cada herdeiro. Existem...

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Guarda dos Filhos em Divórcio: Estratégias Legais para Mães

Hoje vamos discutir um assunto de vital importância e frequente preocupação para muitos pais: a guarda dos filhos. Este tema, comum em situações de separação, está repleto de mitos e informações equivocadas. Muitos pais, especialmente mães, enfrentam temores de perder a guarda de seus filhos, alimentados por ameaças ou mal-entendidos. Neste artigo, vamos esclarecer o assunto, focando nas realidades jurídicas que influenciam as decisões de guarda. A compreensão correta da legislação e dos fatores que influenciam as decisões judiciais é essencial para dissipar medos e incertezas. Ao longo deste texto, exploraremos os critérios que os tribunais utilizam para determinar a guarda,...

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Escolhendo o Regime de Bens Ideal para o Casamento: Orientações e Dicas

Casar-se é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, envolvendo não apenas emoções, mas também importantes decisões legais e financeiras. Uma das escolhas cruciais para os noivos é a definição do regime de bens. Mas, qual seria o melhor regime de bens para se casar? Esta é uma pergunta com várias respostas, dependendo da situação individual de cada casal. Comunhão Total de Bens: Uma Opção Tradicional Historicamente, o regime de comunhão total de bens era a norma. Neste regime, todos os bens, independentemente de terem sido adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados igualmente entre os cônjuges. Essa opção reflete...

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Compreendendo o Processo Judicial: Quando Receberei Após a Sentença?

Entendendo o Processo Judicial Após a Sentença Quando se trata de processos judiciais, muitos têm a percepção de que a sentença final é o último passo. No entanto, como o advogado Philipe Cardoso esclarece em seu vídeo no YouTube, o caminho do processo até o recebimento efetivo de uma indenização é mais longo e complexo do que se imagina. Após a sentença, várias etapas ainda devem ser cumpridas antes que o beneficiário possa efetivamente receber o valor determinado. A primeira etapa crucial após a sentença é a sua publicação ou a intimação dos advogados das partes. Essa ação marca o início do...

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Inadimplência Contratual: Navegando pelas Consequências Legais e Estratégias Eficientes de Cobrança

A inadimplência contratual é um tema complexo e multifacetado que impacta significativamente as relações comerciais e jurídicas. Este artigo explora as consequências legais da inadimplência e discute estratégias eficazes para a cobrança de dívidas, mantendo o foco na preservação das relações contratuais e na busca de soluções justas para ambas as partes. 1. Compreendendo a Inadimplência Contratual A inadimplência contratual ocorre quando uma das partes de um acordo não cumpre suas obrigações, geralmente relacionadas ao pagamento. É essencial entender que um contrato é mais do que um documento: é um compromisso legal que vincula as partes a certas responsabilidades e direitos. 1.1. O...

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Celular Seguro: O Aplicativo do Governo para Bloquear Celulares Roubados

O avanço da tecnologia trouxe consigo um aumento no número de roubos e furtos de celulares. Para combater esse problema, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou o aplicativo "Celular Seguro". Essa ferramenta inovadora busca bloquear de forma imediata o acesso a aparelhos furtados ou roubados em todo o país. Como Funciona o "Celular Seguro" Para utilizar o aplicativo "Celular Seguro", basta fazer o download nas lojas de aplicativos. Os usuários de aparelhos Android podem encontrá-lo no Google Play Store, enquanto os usuários de iPhone devem recorrer à App Store. Após a instalação, é necessário...

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Alerta de Fim de Ano: 10 Dicas Essenciais para Proteger-se de Golpes Online!

  https://youtu.be/QSLQsSup6mM   Introdução: À medida que nos aproximamos do final de ano, a animação das festas traz consigo um aumento preocupante nos golpes cibernéticos por isso decidimos trazer este artigo sobre dicas de Cibersegurança para Festas. Com a intensificação das compras online e o uso frequente de redes sociais, os golpistas veem uma oportunidade de ouro para aplicar fraudes. Entender e aplicar medidas de cibersegurança é mais do que necessário; é uma proteção essencial para sua identidade digital e financeira. Dicas de Cibersegurança para o Final de Ano: Como Criar Senhas Invioláveis: Dicas Práticas Uma senha forte é a primeira linha de defesa contra...

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Final de Ano e Direito de Visita: Navegando no Recesso Forense e na Regulamentação de Convívio Familiar

https://www.youtube.com/watch?v=sGkgR25W_6E   À medida que o final de ano se aproxima, famílias em todo o país começam a planejar suas festividades. No entanto, para muitos pais que não possuem uma regulamentação formal de visitas a seus filhos, esse período pode trazer desafios únicos, especialmente considerando o recesso forense. Este artigo tem como objetivo abordar as nuances do direito de visita durante o recesso forense, oferecendo uma visão abrangente sobre como pais e filhos podem navegar por esta época do ano de maneira harmoniosa e legalmente adequada. Direito de Visita e Recesso Forense: Entendendo o Contexto O direito de visita é um componente fundamental do...

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Recesso Forense 2023/2024: Transformações e Impactos no Judiciário Brasileiro

https://www.youtube.com/watch?v=PK27LHzTYH4   O recesso forense, um período crucial no calendário judiciário brasileiro, teve sua origem formalizada em 1966. Através do artigo 62 da Lei número 5.010, foram estabelecidos os dias de 20 de dezembro a 6 de janeiro como feriados na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. Este intervalo, agora integrado na rotina jurídica, marca um momento de pausa nas atividades judiciais regulares. Historicamente, os Tribunais Estaduais tinham autonomia para definir seus próprios períodos de recesso. Contudo, esta prática foi padronizada em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução número 244. Esta medida unificou o período de recesso em...

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A Distinção entre Citação e Intimação no Processo Judicial

https://www.youtube.com/watch?v=1EVQvu-2lLA No contexto dos processos judiciais, a diferenciação entre citação e intimação desempenha um papel fundamental. Esses dois termos, embora frequentemente interligados, possuem significados distintos e implicam em processos diferentes ao longo de uma ação legal. Neste artigo, aprofundaremos ainda mais nas nuances desses conceitos, proporcionando uma visão detalhada de como eles se aplicam no contexto jurídico. Utilizaremos tags H2 para destacar cada tópico. Citação: Convocação Inicial Conceito de Citação A citação é o ato processual que inicia a convocação de uma parte envolvida em um processo judicial. Essa convocação é realizada pelo Tribunal de Justiça para que a pessoa que faça parte do...

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