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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia: Tudo Que Você Precisa Saber

A guarda dos filhos e o pagamento da pensão alimentícia são temas que frequentemente geram dúvidas entre pais e mães após a separação. Esses assuntos são cruciais para garantir o bem-estar dos filhos, e entender os direitos e deveres envolvidos é essencial. Aqui, explicamos de forma clara como funcionam a guarda compartilhada e a pensão alimentícia, ajudando a esclarecer as principais questões relacionadas. O que é Guarda Compartilhada? A guarda refere-se à responsabilidade dos pais em cuidar, educar e tomar decisões importantes sobre a vida da criança ou do adolescente. Existem dois tipos principais de guarda: Guarda unilateral: Apenas um dos genitores...

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Pensão Alimentícia Durante Investigação de Paternidade: Seus Direitos e Obrigações

A pensão alimentícia é um tema recorrente no direito de família, especialmente em situações em que a paternidade está sendo investigada. Uma dúvida comum é: “Sou obrigado a pagar pensão alimentícia durante uma investigação de paternidade? E se eu não for o pai, posso pedir o dinheiro de volta?”. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre este assunto, explorando os direitos e obrigações envolvidos. Investigação de Paternidade e Pensão Alimentícia A investigação de paternidade pode ser iniciada tanto durante a gestação quanto após o nascimento da criança. Em ambos os casos, é possível que, junto com o pedido de reconhecimento da...

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Divórcio Remoto: Entenda as Modalidades e Possibilidades no Brasil

Com o avanço da tecnologia, muitos procedimentos que antes exigiam presença física passaram a ser realizados de forma digital. O divórcio, por exemplo, é um desses processos que podem ser resolvidos remotamente, desde que atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, abordaremos as modalidades de divórcio e como é possível realizar esse procedimento de maneira telepresencial, sem a necessidade de comparecer ao Brasil. Modalidades de Divórcio no Brasil O divórcio no Brasil pode ser realizado por duas vias principais: judicial ou extrajudicial. A escolha entre essas modalidades depende de diversos fatores, como a existência de filhos menores, a necessidade de acordo entre as...

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Carlinhos e a Prisão por Pensão Alimentícia: Entenda os Detalhes Legais

  Recentemente, a notícia da prisão de Carlinhos, famoso por interpretar o personagem "mendigo" no programa Pânico na TV, tomou os noticiários. Ele teve sua prisão decretada devido a uma dívida de pensão alimentícia, um tema altamente relevante no Direito de Família. Neste artigo, abordaremos as nuances legais dessa situação e os direitos e deveres envolvidos. O Que é Pensão Alimentícia? Pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta tanto ao pai quanto à mãe para garantir o sustento de um filho. Essa obrigação visa manter as necessidades básicas da criança, incluindo alimentação, educação, saúde e lazer. Embora ambos os genitores sejam responsáveis, geralmente...

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Testemunha pode se recusar a depor em um processo?

 No contexto jurídico brasileiro, o papel das testemunhas em processos judiciais é de extrema relevância. A dúvida sobre a obrigatoriedade ou não de comparecer a uma audiência como testemunha é comum e merece uma análise detalhada. Este artigo visa esclarecer essa questão, destacando os direitos e deveres das testemunhas, as implicações legais da recusa em depor e as exceções previstas na legislação. A Importância da Prova Testemunhal As provas testemunhais são frequentemente o principal meio de produção de prova nos processos penais e civis. Apesar da sua fragilidade, os depoimentos de testemunhas podem ser determinantes para a absolvição ou condenação do réu....

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Perseguição Digital e Jurídica: Uma Análise Profunda Baseada na Série “Bebê Rena” e no Código Penal Brasileiro

A nova série da Netflix, "Bebê Rena", trouxe à tona um tema extremamente relevante e atual em nossa sociedade digitalizada: a perseguição ou stalking. Este artigo propõe-se a analisar juridicamente os elementos apresentados pela série, entrelaçando-os com o tratamento legal dado ao tema no Brasil, conforme articulado no Código Penal. Contextualização da Série "Bebê Rena" "Bebê Rena" é uma série que conseguiu notável aclamação crítica e popular, destacando-se com altas avaliações em plataformas como IMDB e Rotten Tomatoes. Ela narra a história de Dan, interpretado por Richard Gad, um comediante que enfrenta uma fase frustrante em sua carreira e se vê perseguido...

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A Relutância Infantil nas Visitas Parentais: Um Dilema Familiar e Jurídico

https://www.youtube.com/watch?v=wyZDRaXHNDo A separação dos pais é um marco significativo na vida de uma criança, muitas vezes acompanhada de alterações profundas em sua rotina e ambiente emocional. Uma das questões mais delicadas que surgem neste contexto é a relutância de uma criança em visitar um dos genitores após a separação. Este artigo aborda as complexidades associadas a este cenário, explorando tanto os aspectos legais quanto as melhores práticas para garantir o bem-estar da criança. O Direito de Visitação: Perspectivas Legais A legislação familiar estabelece que o direito de visitação é recíproco, ou seja, pertence tanto aos pais quanto à criança. Após um divórcio,...

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Cyberbullying e Discurso de Ódio na Internet: Consequências e Ações Legais

Na era digital em que vivemos, o advento da internet trouxe consigo inúmeras vantagens, como o acesso facilitado à informação e a conexão instantânea entre pessoas de diferentes partes do mundo. No entanto, essa mesma conectividade abriu portas para comportamentos nocivos, entre eles, o cyberbullying e o discurso de ódio. Essas práticas, cada vez mais comuns, têm consequências graves não apenas para as vítimas, mas também para os agressores, sobretudo quando consideramos o arcabouço legal brasileiro. Entendendo o Cyberbullying Cyberbullying é uma forma de intimidação que ocorre no ambiente virtual. Esta prática pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo postagens difamatórias nas...

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A Verdade e a Justiça no Sistema Judicial: Por Que a Honestidade Importa

https://youtu.be/StV4NqO-hdc No coração do sistema judicial, a verdade e a justiça emergem como valores supremos. São esses pilares que sustentam a confiança da sociedade nas instituições legais e garantem a aplicação justa das leis. Este artigo mergulha profundamente na importância da honestidade nos processos judiciais, examinando os riscos legais associados à desonestidade, como falso testemunho, falsidade ideológica, fraude processual e litigância de má-fé. Ao entender e respeitar as leis que moldam nosso sistema de justiça, reforçamos os alicerces sobre os quais nossa sociedade é construída. O Perigo do Falso Testemunho O falso testemunho ataca o coração da justiça, prejudicando a busca pela verdade...

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Entendendo a Fase de Cumprimento de Sentença: Um Guia Completo

A fase de cumprimento de sentença é um momento crucial no processo judicial, que gera muitas dúvidas e expectativas. Neste artigo, desvendamos o que significa essa fase processual e o que ela implica para o seu caso judicial. O Que é a Fase de Cumprimento de Sentença? A fase de cumprimento de sentença ocorre após a conclusão das etapas anteriores do processo judicial, incluindo a fase de conhecimento e possíveis recursos. É o momento em que a decisão judicial se torna executória, isto é, quando as partes envolvidas devem cumprir o que foi determinado pelo juiz. A Fase de Conhecimento e Recursos Antes de...

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