Última atualização: abril de 2026
1. Introdução
A Cardoso Advogados Associados ("nós", "nosso" ou "escritório"), inscrita no CNPJ sob nº 24.723.912/0001-50, com sede na Av. Geremário Dantas, nº 807, sala 801, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e tem por objetivo informá-lo sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Dados pessoais que coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, a depender do contexto:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil;
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
- Dados profissionais: cargo, empresa, CNPJ (quando pessoa jurídica);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita;
- Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas via formulário de contato, WhatsApp ou e-mail.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Atendimento de consultas e solicitações de serviços jurídicos;
- Prestação de serviços advocatícios contratados;
- Comunicação institucional (respostas a formulários, e-mails e mensagens);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria da experiência de navegação no site;
- Análise estatística de uso do site (de forma agregada e anonimizada).
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7°, I): quando você preenche formulários ou envia mensagens;
- Execução de contrato (art. 7°, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Exercício regular de direitos (art. 7°, VI): para atuação em processos judiciais e administrativos;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7°, II): para atendimento a exigências legais e regulatórias;
- Legítimo interesse (art. 7°, IX): para comunicação institucional e melhoria dos serviços.
5. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem do site, e-mail profissional);
- Com autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei;
- Com terceiros, mediante seu consentimento expresso.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, respeitados os prazos legais aplicáveis.
7. Seus direitos como titular
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo;
- Obter informações sobre compartilhamento de dados;
- Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecer suas preferências e analisar o uso do site de forma agregada.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa limitar algumas funcionalidades do site.
9. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
- Escritório: Cardoso Advogados Associados
- Telefone: (21) 3189-6625
- Endereço: Av. Geremário Dantas, nº 807, sala 801, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Recomendamos que você a consulte periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.
