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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "alimentos"

Quanto tempo esperar para cobrar a pensão alimentícia?

Muitos possuem esta dúvida, afinal quanto tempo é preciso esperar com a pensão alimentícia atrasada para entrar com o processo de execução? A resposta para esta pergunta é de grande importância, tanto para aqueles que devem pagar pensão alimentícia, a fim de não se verem surpreendidos com uma execução, assim como para quem precisa receber o pensionamento, que muitas vezes permanece aguardando por um longo período de tempo sem saber a partir de quando já pode executar a pensão. Primeiramente, devemos deixar claro que o juíz sempre irá fixar a data limite para pagamento da pensão, devendo esta ser paga ou diretamente...

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Ação de Exoneração de Alimentos – Como deixar de pegar pensão alimentícia

Caro leitor (a), hoje quero falar sobre uma importante ação prevista em nosso ordenamento jurídico, fundamental para deixar de ser obrigatório o pagamento da pensão alimentícia. Muitas pessoas, podem achar que basta simplesmente o menor atingir a maioridade ou não haver mais previsão legal para que aquela obrigação de pagar pensão seja descontinuada, entretanto, segundo súmula do STJ, a obrigação de pagar pensão apenas deixa de existir quando o obrigado a pagar alimentos ingressar com ação de exoneração e o magistrado condutor daquela demanda decidir pela descontinuidade dos pagamentos. Neste ponto, impossível não mencionar a súmula 358 do STJ que diz o...

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