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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "cumprimento"

Compreenda de uma vez por todas o significado de “concluso ao juiz” no processo.

 Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final. O que quer dizer "conclusos ao juiz"? Entendendo o termo O termo "conclusos ao juiz" refere-se a uma etapa específica do processo judicial em que o magistrado responsável pela causa recebe os autos para análise e decisão. Essa expressão indica que o juiz deve examinar o processo e tomar uma decisão sobre algum ponto do caso podendo ser uma decisão terminativa ou interlocutória. O...

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Pensão Alimentícia Retroativa: Entenda Como Funciona e Quanto Tempo é Possível Cobrar

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de pensão retroativa e como funciona o pagamento dos atrasados. Neste artigo, vamos abordar essas questões para que você possa entender melhor seus direitos e deveres em relação à pensão alimentícia. O que é Pensão Alimentícia Retroativa? A pensão alimentícia retroativa é o valor que o pai ou a mãe deve pagar referente aos meses ou anos...

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