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Direito à Informação Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Direito à Informação"

Os Direitos do Consumidor que Todo Brasileiro Precisa Conhecer!

Introdução Viver em uma sociedade consumista não é apenas uma questão de escolher e comprar. É sobre estar informado, protegido e valorizado como consumidor. É sobre entender que por trás de cada produto ou serviço, há direitos e deveres que garantem uma relação de consumo equilibrada e justa. Os 7 Direitos Fundamentais do Consumidor Direito à informação: Este é um dos pilares do consumo responsável. Sem informações claras e transparentes, o consumidor não pode fazer escolhas informadas. Imagine comprar um medicamento sem saber seus efeitos colaterais ou uma peça de roupa sem informações sobre seu cuidado. A informação deve ser precisa, clara e...

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Liberdade de Expressão vs Censura nas Redes Sociais o que diz a Lei Brasileira

A liberdade de expressão é uma das principais preocupações da sociedade moderna, principalmente no que diz respeito à censura nas redes sociais. No Brasil, a legislação tem regras claras sobre o assunto, estabelecendo um equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a proteção à dignidade, privacidade e integridade das pessoas. Ao mesmo tempo, é fundamental ressaltar que a censura nas redes sociais não pode ser usada para limitar a liberdade de expressão ou o direito à informação. Qualquer censura deve ser justificada e baseada nas regras previstas na lei, sempre visando o equilíbrio entre os direitos envolvidos. É importante destacar...

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