Impeachment no Brasil: Tudo o que você precisa saber sobre o processo de destituição de funcionários públicos

O impeachment é um processo legal previsto na Constituição de um país para destituir um funcionário público de seu cargo. No Brasil, esse processo é regulado pela Constituição Federal, pela Lei nº 1.079/1950 e pela Resolução nº 2/2016 do Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, o impeachment pode ser aplicado ao Presidente da República, aos Governadores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Prefeitos dos Municípios. O processo de impeachment é iniciado por um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por qualquer cidadão, por partido político com representação no Congresso Nacional, ou pelo próprio Congresso Nacional. Uma vez que...

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