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Direito Constitucional

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🔴 Rumo ao Digital: Decisão Polêmica da Anatel Pode Extinguir Atendimento Presencial!

   Introdução No atual cenário tecnológico em constante evolução, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está considerando uma medida que poderá impactar significativamente o relacionamento entre consumidores e operadoras de telefonia. Trata-se da possibilidade de desobrigar as operadoras de manterem lojas físicas, o que levanta questões importantes sobre o atendimento ao cliente e o suporte oferecido. Neste artigo, discutiremos os prós e contras dessa decisão e refletiremos sobre os possíveis impactos para os consumidores. A Discussão em Torno da Desobrigação A proposta em questão consiste em permitir que as operadoras de telefonia não sejam mais obrigadas a oferecer atendimento presencial aos consumidores. Segundo a...

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Copiaram Meu Conteúdo na Internet de Forma Indevida e Não Autorizada: O Que Fazer?

Se você é um criador de conteúdo, já deve ter se deparado com a situação em que alguém copiou seu conteúdo na internet sem sua autorização ou permissão. Isso é uma violação dos seus direitos autorais e pode ser frustrante, mas há ações que podem ser tomadas para lidar com essa situação. Neste artigo, vamos discutir o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet e como proteger seus direitos autorais. Entendendo seus direitos autorais Antes de entrarmos em detalhes sobre o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet, é importante entender seus direitos autorais. Os direitos...

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STJ dá primeiro passo para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro coletivo

Na últimaa quinta-feira (23/2), a Justiça brasileira iniciou o processo para que o jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, evitando assim o plágio. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a convocação de Robinho para participar do processo de homologação da sentença italiana, já que ele foi condenado em última instância na Itália e não cabe mais recurso. A ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, em consulta aos bancos de dados à sua disposição, informe o...

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Como funciona o leilão da Receita Federal no Brasil?

O leilão da Receita Federal é um evento muito aguardado por muitas pessoas no Brasil. Nele, é possível encontrar diversos produtos, desde eletrônicos até carros de luxo, por preços abaixo do mercado. Mas, afinal, como funciona o leilão da Receita Federal no Brasil? Neste artigo, vamos explicar todos os detalhes desse processo e como participar desse evento. O que é o leilão da Receita Federal? O leilão da Receita Federal é um evento em que são vendidos produtos que foram apreendidos ou abandonados pelos seus donos e não foram resgatados no prazo estipulado pela Receita Federal. Esses produtos podem ser desde eletrônicos,...

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