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Direito Constitucional

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Direito Constitucional
23 junho
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🔴 Rumo ao Digital: Decisão Polêmica da Anatel Pode Extinguir Atendimento Presencial!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil, Direito Constitucional

   Introdução No atual cenário tecnológico em constante evolução, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está considerando uma medida que poderá impactar significativamente o relacionamento entre consumidores e operadoras de telefonia. Trata-se da possibilidade de desobrigar as operadoras de manterem lojas físicas, o que levanta questões importantes sobre o atendimento ao cliente e o suporte oferecido. Neste artigo, discutiremos os prós e contras dessa decisão e refletiremos sobre os possíveis impactos para os consumidores. A Discussão em Torno da Desobrigação A proposta em questão consiste em permitir que as operadoras de telefonia não sejam mais obrigadas a oferecer atendimento presencial aos consumidores. Segundo a...

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08 março
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Copiaram Meu Conteúdo na Internet de Forma Indevida e Não Autorizada: O Que Fazer?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Legislação

Se você é um criador de conteúdo, já deve ter se deparado com a situação em que alguém copiou seu conteúdo na internet sem sua autorização ou permissão. Isso é uma violação dos seus direitos autorais e pode ser frustrante, mas há ações que podem ser tomadas para lidar com essa situação. Neste artigo, vamos discutir o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet e como proteger seus direitos autorais. Entendendo seus direitos autorais Antes de entrarmos em detalhes sobre o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet, é importante entender seus direitos autorais. Os direitos...

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25 fevereiro
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STJ dá primeiro passo para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro coletivo

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Constitucional, Direito Criminal

Na últimaa quinta-feira (23/2), a Justiça brasileira iniciou o processo para que o jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, evitando assim o plágio. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a convocação de Robinho para participar do processo de homologação da sentença italiana, já que ele foi condenado em última instância na Itália e não cabe mais recurso. A ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, em consulta aos bancos de dados à sua disposição, informe o...

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23 fevereiro
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Como funciona o leilão da Receita Federal no Brasil?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Constitucional

O leilão da Receita Federal é um evento muito aguardado por muitas pessoas no Brasil. Nele, é possível encontrar diversos produtos, desde eletrônicos até carros de luxo, por preços abaixo do mercado. Mas, afinal, como funciona o leilão da Receita Federal no Brasil? Neste artigo, vamos explicar todos os detalhes desse processo e como participar desse evento. O que é o leilão da Receita Federal? O leilão da Receita Federal é um evento em que são vendidos produtos que foram apreendidos ou abandonados pelos seus donos e não foram resgatados no prazo estipulado pela Receita Federal. Esses produtos podem ser desde eletrônicos,...

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