a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

inversão do ônus da prova Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "inversão do ônus da prova"

Empresa pode figurar como consumidora em uma relação de consumo?

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, representa um marco legislativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Concebido para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, o CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, considerando a vulnerabilidade do mesmo no mercado de consumo. Quem é Considerado Consumidor? Pessoa Física ou Jurídica Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito ampliado permite que empresas, quando não atuam em sua esfera de produção...

Continue reading