a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

público. Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "público."

Entendendo a Servidão de Passagem: Um Guia Prático

O que é Servidão de Passagem? Definição legal A servidão de passagem, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro, é um direito real que impõe a um imóvel (o prédio serviente) a obrigação de suportar uso parcial por outro (o prédio dominante). Esse direito é estabelecido nos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil. Segundo o artigo 1.378: "A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis." O artigo 1.379 declara que "O exercício da servidão não pode ser obstruído pelo dono do prédio serviente". Em termos...

Continue reading

Comportamento nas Audiências Judiciais: Dicas de como agir neste ato tão importante no processo

As audiências perante o juiz são momentos importantes e decisivos para os processos judiciais. Durante uma audiência, as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas ao juiz, que então tomará uma decisão baseada nas informações apresentadas. É importante que as partes estejam preparadas e saibam como se comportar adequadamente durante uma audiência, a fim de garantir o melhor resultado possível. Aqui estão algumas dicas para ajudar as partes a se prepararem para uma audiência. Estar preparado Antes da audiência, as partes devem revisar cuidadosamente seu caso e se preparar para apresentar suas argumentações e provas. Isso...

Continue reading