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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "punição"

A Primeira Multa Aplicada pela ANPD por Descumprimento da LGPD

Introdução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa administrativa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A empresa Telekall Infoservice, do setor de telemarketing, foi penalizada com uma advertência e duas multas no valor de R$ 7,2 mil cada. Essa decisão histórica da ANPD serve como um aviso para todas as empresas que não estão em conformidade com a LGPD. Mesmo que a multa aplicada à Telekall seja considerada de baixo valor em comparação com as sanções internacionais, representa um marco importante para a aplicação da lei no Brasil. A Importância da LGPD A...

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Quando o assunto é violência contra crianças, a responsabilidade é de todos nós

https://www.youtube.com/watch?v=ZnjtE9lvaQI&t   A violência contra crianças é um tema que, infelizmente, é recorrente nos noticiários e que exige a atenção e a responsabilidade de toda a sociedade. Neste artigo, vamos falar sobre esse assunto tão importante, discutindo o que é a violência contra crianças, as suas diferentes formas, a responsabilidade de cada um na prevenção e combate a esse problema e, por fim, a importância do investimento em educação e segurança para uma criação adequada dos nossos menores. O que é a violência contra crianças? Todavia, a violência contra crianças pode ser definida como qualquer ato que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual...

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