Comece o processo de adequação à LGPD agora mesmo sem precisar de um especialista
Neste artigo vamos apresentar algumas dicas simples e efetivas para iniciar o processo de adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem a necessidade de contratar um advogado ou especialista na área. Acima de tudo, a LGPD é uma legislação que tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais de indivíduos, além de regular o tratamento de informações por empresas públicas e privadas. A adequação à LGPD é essencial para a reputação e a continuidade dos negócios, visto que a não conformidade pode acarretar multas e sanções.
O que é a LGPD?
Atualmente, a LGPD é uma legislação brasileira que passou a vigorar a partir de setembro de 2020. Ela estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o tratamento e a transferência de dados pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança das informações. As empresas públicas e privadas devem se adequar à LGPD para evitar sanções e multas.
Quais são os princípios da LGPD?
A LGPD é baseada em dez princípios que regem o tratamento de dados pessoais, sendo eles:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não-discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
Quais são as penalidades por não conformidade com a LGPD?
Conforme determina a legislação, as penalidades para as empresas que não se adequam à LGPD podem variar de advertências a multas, que podem chegar a R$ 50 milhões. A LGPD prevê ainda a possibilidade de suspensão das atividades da empresa ou do uso dos dados.
Passos para dar início a adequação da sua empresa à LGPD agora mesmo
A seguir, apresentamos dicas simples e efetivas para adotar práticas para melhorar a adequação da sua empresa à LGPD. Vale lembrar que a adoção simplesmente das medidas aqui sugeridas de longe irão colocar o seu negócio como adequado às normas, entretanto são algumas práticas que você pode fazer agora mesmo sem a necessidade de um especialista no processo de adequação que certamente irão contribuir para melhora do seu índice de adequação, afinal não existe um botão de liga e desliga que faz uma empresa estar ou não estar adequada, mas sim a adoção de um conjunto de práticas que estão em constante evolução que farão que sua empresa permaneça adequada nas normas.
1. Entenda o que é a LGPD
Primeiramente, é importante destacar que com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental que todas as pessoas envolvidas em uma empresa tenham conhecimento sobre o assunto. Mesmo que não seja a sua função específica lidar com questões relacionadas à proteção de dados, é importante entender um pouco sobre a LGPD para ter uma visão mais ampla do negócio.
Ao conhecer os principais pontos da lei, é possível identificar possíveis questões que a empresa esteja fazendo de forma equivocada. Por exemplo, se você perceber que a empresa não está dando a devida atenção à privacidade dos dados dos clientes, é possível alertar os responsáveis e buscar soluções para corrigir o problema.
Além disso, entender sobre a LGPD pode ajudar a empresa a evitar possíveis sanções e multas decorrentes do descumprimento da lei. Por isso, é importante que todos os colaboradores estejam engajados na adaptação da empresa às exigências da LGPD e que estejam dispostos a aprender mais sobre o assunto sendo o conhecimento por parte dos colaboradores envolvidos um ponto fundamental para demonstrar a adequação de uma empresa nas normas da lei.
2. Anote tudo o que você fizer
Para garantir que uma empresa esteja em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, é importante que sejam tomadas medidas adequadas. Uma dessas medidas é registrar todas as ações que vier a realizar durante o processo de adequação.
Então, é importante documentar todas as medidas que a empresa implementou internamente para cumprir os requisitos legais e regulamentares. Isso inclui políticas e procedimentos internos, treinamentos e conscientização dos funcionários, avaliações de riscos e planos de ação.
Inegavelmente, ao registrar todas as ações, a empresa pode demonstrar que está levando a sério a conformidade e que está tomando medidas adequadas para cumprir os requisitos. Isso também pode ser útil caso a empresa seja auditada ou inspecionada por autoridades regulatórias.
3. Coloque um aviso de utilização dos cookies no seu site
Ao criar um site na internet, é importante que as empresas se atentem à necessidade de informar aos usuários sobre a utilização de cookies. Esses são arquivos de texto que são armazenados no computador ou dispositivo do usuário, e são usados pelos servidores para coletar informações sobre a navegação do usuário no site.
Embora os cookies sejam úteis para melhorar a experiência do usuário, também podem representar uma ameaça à privacidade dos usuários, caso sejam utilizados de forma inadequada. Por isso, é importante que as empresas forneçam informações claras e transparentes sobre a utilização de cookies, bem como permitam que os usuários tenham controle sobre sua utilização. Essas medidas podem ajudar a garantir a conformidade com a LGPD e melhorar a confiança dos usuários em relação à empresa e seu site.
4. Implemente medidas de segurança
Atualmente, as medidas de segurança podem incluir o uso de criptografia para proteger dados confidenciais, a implementação de políticas de segurança de senhas fortes, a restrição de acesso a informações sensíveis e a implementação de sistemas de monitoramento para detectar atividades suspeitas. É importante revisar estas medidas regularmente para garantir que a proteção de dados seja sempre eficaz.
5. Certifique-se de fazer negócios com quem está adequado
Além disso, outra dica importante é certificar-se de que as empresas com as quais você está fazendo negócios estão adequadas às normas da LGPD.
Com isso, muitas empresas hoje em dia trabalham com selos de adequação, então é importante perguntar se a empresa está adequada. A partir do momento em que você faz negócios com uma empresa que está adequada às normas da LGPD, você também protege os dados aos quais essa empresa pode ter acesso em relação aos dados pessoais que você forneceu.
Por exemplo, se você contratar alguém para fazer a gestão de campanhas publicitárias para você e precisar fornecer dados pessoais de seus clientes, é importante ter certeza de que essa empresa terceirizada está adequada às normas da LGPD para evitar vazamentos de dados. Caso contrário, a ANPD poderá penalizar sua empresa através da Lei Geral de Proteção de Dados.
Portanto, é crucial verificar se a empresa com a qual você está fazendo negócios está adequada, especialmente se ela tiver acesso a qualquer tipo de dado pessoal que você originalmente possua.
Conclusão
Certamente, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma legislação que visa a proteção dos dados pessoais de indivíduos e regulamenta o tratamento de informações por empresas públicas e privadas. Este artigo apresentou algumas dicas simples para iniciar o processo de adequação da empresa à LGPD sem a necessidade de um especialista na área. Alguns passos como entender o que é a LGPD, registrar todas as ações durante o processo de adequação, e colocar um aviso de seu site utiliza cookies são fundamentais.
Inegavelmente, a adequação à LGPD é essencial para a reputação e a continuidade dos negócios, visto que a não conformidade pode acarretar multas e sanções.
LGPD
