Para calcular a pensão alimentícia, o juiz soma as despesas mensais do filho, divide esse total entre pai e mãe na proporção da renda de cada um e confere se a parte de quem paga cabe no orçamento dele. Não há percentual fixo na lei. Os famosos 30% do salário são uma referência informal que aparece em muitos acordos, sem previsão no Código Civil.
O critério está no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, que manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. O art. 1.703 completa a regra ao dividir o sustento dos filhos entre os pais conforme os recursos de cada um. Se a criança gasta R$ 2.000 por mês, a mãe ganha R$ 6.000 e o pai R$ 4.000, a conta de partida é 60% para ela e 40% para ele: R$ 800 de pensão.
Necessidade de quem recebe: a primeira parte do cálculo da pensão
O cálculo começa por uma planilha das despesas do filho. Entram escola, material, transporte, plano de saúde, remédios, alimentação, roupas, atividades extras e a parte da moradia que cabe à criança. Cada item precisa de comprovante: boleto da escola, carteirinha do plano, nota de farmácia, recibo do curso de inglês.
A moradia é onde mais aparecem erros. Aluguel, condomínio, luz e internet são divididos pelo número de pessoas que moram na casa. Numa casa com mãe e filho, metade dessas contas entra na planilha. Lançar o aluguel inteiro como gasto da criança enfraquece todo o pedido, porque o juiz e o advogado da outra parte refazem a conta na audiência.
Filho pequeno tem gastos diferentes de adolescente. Fralda e creche pesam aos 2 anos, curso pré vestibular e passagem pesam aos 16. Por isso a planilha deve refletir a idade atual e as despesas que já existem, sem projeções.
Possibilidade de quem paga e o teto da pensão alimentícia
Do outro lado, o juiz verifica quanto o alimentante ganha e quanto gasta para viver. O art. 1.695 do Código Civil fala em pagar sem desfalque do próprio sustento. O devedor que tem outros filhos também tem esse encargo considerado, e cada filho recebe uma fatia compatível com o todo.
Despesas assumidas por escolha pesam pouco. Financiamento de carro novo e viagens raramente reduzem a pensão, porque quem tem filho precisa ajustar o padrão de vida a essa obrigação. Já um problema de saúde documentado ou outro filho menor entram na conta.
Como calcular pensão alimentícia na proporção da renda dos pais
Com as despesas somadas e as rendas apuradas, o cálculo é uma regra de três. Veja um caso que se repete nas varas de família do Rio: o casal se separou, o filho de 8 anos mora com a mãe na Freguesia e as despesas comprovadas somam R$ 2.400. A mãe ganha R$ 5.000 e o pai R$ 7.500. Juntos, R$ 12.500. A parte do pai é 60% das despesas, ou R$ 1.440 por mês.
Esse número é o ponto de partida. O juiz ajusta conforme o caso. Quem tem a guarda contribui também com o cuidado diário e o tempo dedicado à criança, e essa contribuição em espécie entra na avaliação. Na guarda compartilhada com convivência equilibrada, a divisão muda de novo, porque cada um custeia diretamente parte da rotina.
Depois do cálculo, o valor é convertido em percentual. Para quem tem carteira assinada, R$ 1.440 sobre um salário de R$ 7.500 correspondem a cerca de 19%. Para autônomos, a conversão é feita sobre o salário mínimo.
Percentual da pensão alimentícia sobre salário, 13º e férias
Quando o pai ou a mãe é empregado, a pensão é fixada em percentual dos rendimentos e descontada direto na folha. Uma redação frequente nas decisões do Rio é um percentual dos rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios de INSS e imposto de renda. Nessa fórmula, empréstimo consignado e plano de saúde opcional ficam fora da dedução.
O 13º e o terço de férias entram na conta. O STJ firmou essa tese no Tema 192 dos recursos repetitivos, julgado a partir do REsp 1.106.654, um caso vindo do Tribunal de Justiça do Rio. A nota oficial do tribunal ressalva a hipótese de exclusão por cláusula expressa no acordo.
Horas extras, PLR e verbas da rescisão geram muita discussão em execução. O acordo bem redigido diz expressamente se essas verbas entram na base. Também vale prever um valor em salário mínimo para o caso de desemprego, porque sem essa cláusula o percentual passa a incidir sobre renda nenhuma e o credor precisa voltar ao juiz.
Pensão alimentícia de pai autônomo ou com renda difícil de provar
Quem trabalha por conta própria tem a pensão fixada em valor certo ou em número de salários mínimos, que se atualiza sozinho a cada reajuste. O desafio está em provar a renda. Quando o empresário declara pró-labore de um salário mínimo e mantém carro importado, o juiz busca a renda real por outros meios.
Na ação, o advogado pede que o juiz mande consultar as declarações de imposto de renda pelo Infojud e requisitar extratos bancários pelo Sisbajud. Fotos de viagens e restaurantes em redes sociais, o veículo registrado no Detran e o contrato de aluguel da casa do devedor servem como sinais exteriores de riqueza para estimar a capacidade real de pagamento.
Alimentos provisórios e revisão do valor da pensão calculada
O cálculo pesa logo no primeiro despacho. Pelo art. 4º da Lei 5.478/1968, a Lei de Alimentos, o juiz fixa desde logo alimentos provisórios ao receber a petição, antes de ouvir a outra parte. Ele decide só com o que está nos autos, então planilha e comprovantes precisam ir junto com a inicial. Pelo art. 13, § 2º, da mesma lei, o valor fixado retroage à data da citação.
O valor definido acompanha a vida das partes. O art. 1.699 do Código Civil autoriza pedir redução, aumento ou exoneração quando muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Perda de emprego ou nascimento de outro filho justificam a ação revisional de alimentos. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor antigo, e o que deixar de ser pago vira pensão alimentícia em atraso cobrável com prisão e penhora.
Durante a gravidez, o cálculo segue lógica parecida, com as despesas da gestação no lugar das despesas do filho. O tema está no artigo sobre alimentos gravídicos e as provas para o pedido.
Perguntas frequentes sobre como calcular pensão alimentícia
Qual a porcentagem da pensão alimentícia?
A lei não fixa porcentagem. O valor resulta das despesas do filho divididas entre os pais conforme a renda de cada um, nos termos dos arts. 1.694 e 1.703 do Código Civil. Os 30% do salário são uma referência informal. Há decisões abaixo e acima disso, conforme o número de filhos e o orçamento de cada família.
Pensão alimentícia é calculada sobre o salário bruto ou líquido?
A fórmula mais usada nas decisões é um percentual dos rendimentos brutos, com dedução apenas dos descontos obrigatórios, que são INSS e imposto de renda. Consignados, plano de saúde opcional e outras dívidas do alimentante continuam dentro da base. O texto da sentença ou do acordo define a regra que vale para cada caso.
Pensão alimentícia incide sobre 13º e férias?
Sim. No Tema 192 dos recursos repetitivos, o STJ decidiu que a pensão incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias. A nota oficial do tribunal admite a exclusão por cláusula expressa. Quem fixa a pensão por acordo deve tratar desse ponto e também de horas extras e PLR.
Como é calculada a pensão de quem trabalha por conta própria?
Para autônomos e empresários, a pensão costuma ser fixada em salários mínimos ou em valor certo. A renda é apurada por extratos, declaração de imposto de renda e sinais exteriores de riqueza, como carro, viagens e padrão de vida exibido nas redes. O juiz pode requisitar esses dados por sistemas como Infojud e Sisbajud.
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