a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu
Entre em contato
logo
Entre em contato
mobile logo

LGPD

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > LGPD (Page 5)
16 janeiro
0 Comments
Sticky

Por que sua empresa precisa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) agora

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma fundamental para garantir a privacidade e os direitos dos indivíduos no Brasil. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e as empresas têm até agosto de 2021 para se adequarem às suas exigências. No entanto, a pandemia de COVID-19 pode ter causado atrasos na implementação e as empresas precisam agir rapidamente para se adequarem à lei. A LGPD é uma norma ampla e abrange todas as atividades de tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e destruição. Isso significa que a lei se aplica a uma...

Continue reading
31 outubro
0 Comments
Sticky

LGPD: 6 Dicas para proteger sua empresa

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, LGPD

Segundo um estudo publicado pela “SeusDados”, legaltech especializada na proteção de informações sobre clientes, houve um aumento de 554% nas demandas de governança no quesito de proteção de dados, em 2021. Mas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua sendo um dos maiores desafios de compliance enfrentados pelas empresas brasileiras atualmente. Confira: Mapear e acompanhar Para um primeiro passo, todas as empresas devem realizar um mapeamento dos processos e tratamentos de dados pessoais. É essencial saber onde estão armazenados e ter um acompanhamento constante. Dê nome aos responsáveis pela área Colocar alguém para assumir a função de DPO, ou seja, o...

Continue reading
30 junho
0 Comments
Sticky

Direitos do Titular de dados na LGPD

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Lei nº 13.709/2018, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme o artigo 1º da Lei. Dessa forma, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade (artigo 17 da Lei). Ou seja, o titular é a pessoa natural a...

Continue reading
25 junho
0 Comments
Sticky

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Lei nº 13.709/2018, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, no seu artigo 41, estabelece que terá um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que será indicado pelo controlador. Antes de analisar o artigo, cumpre rever alguns conceitos previstos no artigo 5º da Lei para melhor compreensão do artigo: - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares...

Continue reading