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Porque no direito tudo depende?

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Porque no direito tudo depende?

Caro leitor (a), hoje quero abordar um tema bastante rotineiro dentro do direito, o famoso e tão presente “depende” nas orientações jurídicas. Já perdi a conta de quantas vezes já usei deste termo ao orientar um cliente e quantas vezes fizeram algum tipo de brincadeira ou simplesmente de forma cansativa já me disseram “eu sei Dr. depende né?”.

Mas afinal, o porque do depende ser tão utilizando nas orientações jurídicas? Confesso a vocês que , nunca gostei muito de usar este termo, mas ele em muitas oportunidades se mostrou o mais correto a ser aplicado.

Nunca gostei muito da utilização dele, pois como profissional, entendo que devemos dar uma solução para quem nos procura, e usar uma palavra que dize que tudo pode acontecer, certamente pode deixar o cliente com mais incertezas do que quando chegou até a gente. Porém, como nem tudo é como queremos, confesso que em muitas oportunidades não tive outra escolha a não ser invocar o tão questionado “depende”.

Primeiramente, para justificar o repetido uso do depende nas consultorias jurídicas, temos que entender que o direito não é uma ciência exata, aliás se fosse, certamente não seria de humanas. Casos jurídicos embora quando similares a outros devam ser julgados de forma parecida a fim de se manter uma constância nas decisões judiciais, devem ser vistos cada um de forma individual. Isto porque, processos envolvem pessoas e cada ser humano certamente é único e embora o grosso de uma situação possa parecer igual a outra, existem diversas especificidades que devem ser vistas de forma individualizada.

A reação de cada um diante de cada situação não é a mesma, e partindo desta premissa, já temos como certo que cada um pode reagir e sofrer com um imbróglio jurídico de uma maneira diferente. Daí vem o fato de que quando falamos em indenizações por danos morais, é complicado prever os valores que podem ser obtidos lá na frente, pois ainda que o profissional tenha experiência em casos similares, tenha noção de como um juiz de determinada vara costuma decidir sobre aquele tema, não me parece correto tentar acertar o que vai acontecer ao longo de um procedimento, principalmente judicial.

Outro ponto que não podemos deixar de mencionar, é que o direito é interpretativo, e ainda que tenhamos uma legislação escrita “no preto e no branco”, sempre existiu e sempre existirá margem para interpretação diversa e para a formação de diferentes correntes e talvez seja essa falta de concordância que torne o direito tão bonito, os debates, as contribuições e os pontos de vista distintos.

Analisar uma lei e ter divergências e pontos de vista diferentes sobre ela, faz com que tenhamos mais segurança quanto a aplicabilidade dela, não engessar o ordenamento jurídico faz com que possamos ter uma evolução doutrinária e com isso nos adaptar de forma mais rápida aos costumes e práticas da sociedade.

Do ponto de vista ético, diante de tantas possibilidades de interpretação de um mesmo dispositivo legal, atrelado às especificidades de cada caso que um procedimento possa vir a ter, não me parece correto tentar adivinhar o resultado de uma questão que foi levada até mim. Veja bem, com os anos de experiência e constante estudo nas áreas em que atuo, certamente eu tenho para mim uma ideia de qual resposta irei obter com cada procedimento judicial ou administrativo, mas é esta mesma experiência que me faz ter cautela ao orientar um cliente, pois é grande a possibilidade de acabar frustrando a expectativa de dele ou acabar sendo interpretado como um mau profissional que não obteve o resultado que disse que conseguiria.

Portanto, embora muitas vezes o uso da palavra “depende” possa parecer vaga, ela em boa parte dos casos, é a melhor a ser aplicada, principalmente porque muitos que buscam consultoria acabam achando que todo procedimento dentro do direito é como uma receita de bolo, e a grande verdade, é que assim como um jogo de xadrez, embora as regras sejam as mesmas em toda partida, milhares são os movimentos que podem ser realizados pelas partes envolvidas, fazendo com que tenhamos inúmeras variáveis e possibilidades ao longo do processo.

Por isso a imprevisibilidade do resultado de um procedimento, pois a verdade é que além de estarmos lidando com seres humanos, imprevisíveis por natureza, estamos falando de um jogo em que as regras são de livre interpretação e passíveis de discussões, daí temos divergências de tribunais, juízes e partes sobre um mesmo caso, porque o direito é feito não apenas de regras, mas é feito por pessoas, e pessoas são únicas.

 

 

 

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