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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "ANPD"
13 dezembro
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Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil: O que Esperar dessa Revolução?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

https://www.youtube.com/watch?v=H_7SuG2HMKA A Inteligência Artificial (IA) tem transformado rapidamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos com a tecnologia. Com um avanço exponencial nos últimos anos, a necessidade de regulamentar sua aplicação no Brasil tornou-se uma prioridade. Recentemente, o Senado brasileiro aprovou um projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso de IA no país, marcando um importante passo em direção à segurança, transparência e ética no uso dessas ferramentas. O Que É o Marco Legal da Inteligência Artificial? O Marco Legal da Inteligência Artificial é uma proposta legislativa que visa regulamentar o uso e o desenvolvimento de tecnologias baseadas em IA...

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07 março
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Março é o mês do consumidor e o que a LGPD e sua empresa têm a ver com isso?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor, LGPD

O Dia do Consumidor é comemorado em todo o mundo e no Brasil não é diferente. Por aqui a data, é celebrada em 15 de março, e é uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com o cliente e oferecerem promoções exclusivas. Além destas promoções exclusivas, é importante que as empresas demonstrem respeito e transmitam confiança aos clientes, observando por exemplo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo proteger os consumidores. A analogia entre o Dia do Consumidor e a LGPD é evidente, uma vez que ambas as iniciativas visam proteger...

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28 fevereiro
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Regulamento de dosimetria da ANPD entra em vigor e empresas que não se adequarem podem ser penalizadas por descumprimento da LGPD

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no último dia 27 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece os critérios e parâmetros para a aplicação de sanções pecuniárias e não pecuniárias pela ANPD, bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das multas. O regulamento também altera os artigos 32, 55 e 62 da Resolução nº 1 CD/ANPD, com o objetivo de aprimorar o processo administrativo sancionador e de fiscalização. Você pode acessar o regulamento na íntegra clicando neste link. Antes de ser publicado, o regulamento passou por um...

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