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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "argumentos"

Certificado de Trânsito em Julgado de um Processo: O que Significa e Como Funciona

O certificado de trânsito em julgado de um processo é um dos movimentos mais desejados pelas partes ao longo de um procedimento judicial. Mas afinal, o que significa esse termo e por que ele é tão importante? Neste artigo, explicaremos de forma clara e simples o que é o trânsito em julgado, qual sua relevância e como funciona o processo judicial em que ele ocorre. O que é trânsito em julgado? Para começar a falar sobre o tema, é importante esclarecer que o termo "trânsito em julgado" não tem relação alguma com a legislação de trânsito. Na verdade, ele se refere a...

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Compreenda de uma vez por todas o significado de “concluso ao juiz” no processo.

 Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final. O que quer dizer "conclusos ao juiz"? Entendendo o termo O termo "conclusos ao juiz" refere-se a uma etapa específica do processo judicial em que o magistrado responsável pela causa recebe os autos para análise e decisão. Essa expressão indica que o juiz deve examinar o processo e tomar uma decisão sobre algum ponto do caso podendo ser uma decisão terminativa ou interlocutória. O...

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