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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Cobrança"

Penhora de salário: mitos e verdades sobre essa decisão judicial que está assustando os brasileiros

 A decisão recente do STJ sobre a penhora de salários Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que qualquer valor de salário sofrerá penhora para pagar uma dívida. Essa decisão tem gerado preocupação e dúvidas entre os devedores, levando muitos a questionar como isso realmente afetará seus bolsos. Neste artigo, vamos esclarecer os detalhes dessa decisão e suas implicações práticas da penhora de salário. Entendendo a impenhorabilidade dos salários Antes de nos aprofundarmos na decisão do STJ, é importante entender o conceito de impenhorabilidade dos salários e como ele se aplica atualmente. A legislação atual sobre a penhora de salários O...

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Pensão Alimentícia Retroativa: Entenda Como Funciona e Quanto Tempo é Possível Cobrar

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de pensão retroativa e como funciona o pagamento dos atrasados. Neste artigo, vamos abordar essas questões para que você possa entender melhor seus direitos e deveres em relação à pensão alimentícia. O que é Pensão Alimentícia Retroativa? A pensão alimentícia retroativa é o valor que o pai ou a mãe deve pagar referente aos meses ou anos...

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Fiz um empréstimo consignado cujas parcelas estão sendo descontadas do meu contracheque, mas fui negativado por falta de pagamento. E agora?

Apesar de parecer absurdo, isso é algo que acontece com certa frequência e tem gerado inúmeras ações na justiça, acarretando dívidas especialmente para o Estado. A história é geralmente assim: um servidor ou empregado público faz um empréstimo no banco que oferece como forma de pagamento das parcelas a consignação em folha, a qual se dá mediante um convênio previamente estabelecido entre a instituição e o banco. Durante a fase de pagamento do empréstimo, embora as parcelas estejam sendo regularmente descontadas, o repasse não é feito para o banco, que acaba negativando o servidor/empregado por falta de pagamento. Aqui há dois grandes erros: O...

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